Acordo histórico de programa nuclear do Irã completa dois anos

A AIEA disse, num informe trimestral divulgado em 2 de junho, que o Irã está respeitando seus compromissos no âmbito nuclear

O acordo sobre o programa nuclear iraniano assinado em 14 de julho de 2015 entre o país e as grandes potências mundiais permitiu a retirada de parte das sanções internacionais impostas a Teerã.

O acordo foi firmado em Viena, entre a república islâmica e os cinco membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU (Estados Unidos, China, Rússia, França e Reino Unido) e Alemanha. Ele previa uma retirada progressiva das sanções em troca das garantias de Teerã de que não iria desenvolver armas atômicas.

A Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) disse, num informe trimestral divulgado em 2 de junho, que o Irã está respeitando seus compromissos no âmbito nuclear.

Teerã não enriqueceu urânio em níveis proibidos, nem acumulou reservas ilegais de urânio fracamente enriquecido ou água pesada, segundo o documento.

Principais pontos do acordo

O objetivo era fixar o “break out time” – tempo necessário para que o Irã produzisse matéria físsil para fabricar uma bomba atômica – em no mínimo um ano, durante um período de ao menos dez anos. Esse processo também deveria ser detectável imediatamente. Esse prazo atualmente é de dois a três meses.

O número de centrífugas deveria de mais de 19 mil, – das quais, 10.200 estão operantes – a 6.104, ao longo de dez anos. Somente 5.060 têm autorização para enriquecer urânio a um índice inferior a 3,67%, durante 15 anos.

Teerã também aceitou que Natanz seja a única usina de enriquecimento no país, onde ficarão as 5.060 centrífugas.

A instalação secreta Fordo não poderia mais enriquecer urânio, nem ter matéria físsil durante pelo menos 15 anos.

Suas reservas de urânio fracamente enriquecido teriam que ser reduzidas de 12 toneladas a 300 kg em 15 anos. Nenhuma nova usina de enriquecimento será aberta em 15 anos no país.

Teerã tampouco poderia construir outro reator de água pesada durante 15 anos.

Controle

A AIEA está encarregada de controlar regularmente todas as usinas nucleares iranianas. Ela pode acompanhar durante 20 anos a produção de centrífugas e durante 25 a de concentrado de urânio.

O Irã aceitou um “aceso” limitado da AIEA a instalações não nucleares, como parte do Protocolo adicional ao Tratado de Não Proliferação Nuclear (TNP) que os países se comprometeram a aplicar e ratificar.

Sanções

O acordo, confirmado pelo Conselho de Segurança da ONU em 20 de julho de 2015, entrou em vigor em 16 de janeiro de 2016, abrindo a via para uma retirada parcial das sanções internacionais contra o Irã.

Os embargos da ONU sobre as armas convencionais e os mísseis balísticos se mantêm até 2020 e 2023, respectivamente.

Várias sanções foram retiradas desde então, e o país já pode voltar a receber investimentos estrangeiros. No começo de julho, a petroleira francesa Total, à frente de um consórcio internacional, firmou um acordo de 4,8 bilhões de dólares com o Irã.

Os Estados Unidos ainda mantêm medidas de represália pelo programa balístico do Irã, seu envolvimento nos conflitos regionais e a situação dos direitos humanos.

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