Ação legal determinará se Reino Unido poderia desistir de Brexit

Os solicitantes alegam que a Irlanda violou tratados da UE ao excluir o Reino Unido das cúpulas da União Europeia desde a votação do Brexit

Um advogado britânico lançou uma ação legal na Irlanda nesta sexta-feira (13) para forçar a Corte Europeia de Justiça a decidir se a Grã Bretanha pode voltar atrás no Brexit, apesar de as negociações com Bruxelas já terem começado.

Jolyon Maugham quer que a Corte Europeia de Justiça esclareça se o Reino Unido poderia voltar atrás na ativação do artigo 50, se, no futuro, um novo governo decidir que deixar a União Europeia não é a melhor opção.

O artigo 50 é o procedimento formal para deixar a UE, o qual a primeira-ministra britânica, Theresa May, prometeu invocar no final de março.

Hoje, Maugham pediu à Alta Corte de Dublin que avalie o caso neste mês, depois de ter arrecadado mais de 70.000 libras (cerca de US$ 85 mil) em uma campanha feita no site Crowdjustice.

Os solicitantes alegam que a Irlanda, na qualidade de um dos 27 estados-membros da UE, violou tratados do bloco ao excluir o Reino Unido das cúpulas da União Europeia desde a votação do Brexit.

Maugham diz que esse caso pode ser avaliado pela Justiça de qualquer um dos 27 Estados da UE, mas que seria mais lógico escolher a Irlanda pela semelhança dos sistemas legais e por terem o mesmo idioma.