Via rápida da CVM impulsiona mercado de títulos corporativos

Sob regra criada em 2009, as companhias devem prestar informações à CVM depois do negócio concluído, o que acelera os processos de emissão de títulos

Nova York – As emissões locais de títulos de dívida corporativa estão crescendo com empresas como a Mills Estrutura e Serviços SA e a Marisa Lojas SA atraindo mercado para ofertas que, no momento da venda, não estão registradas.

As emissões totalizaram R$ 42 bilhões este ano até junho ante R$ 35 bilhões um ano antes, de acordo com a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais, a Anbima. A fatia das emissões feitas pelas chamadas ofertas com “esforços restritos” em relação a todas as realizadas atingiu 84,4 por cento no primeiro semestre deste ano, contra 57,7 por cento no mesmo período do ano passado e no maior nível desde a criação desse tipo de oferta, em 2009.

As ofertas são parte do esforço do governo para desenvolver o mercado de capitais locais, contido por uma dependência de empréstimos subsidiados do Banco de Desenvolvimento Econômico e Social. As empresas podem completar as ofertas em cerca de dois meses, comparadas a quatro meses em uma oferta pública, disse Antonio Oliveira, que comanda a área de renda fixa do mercado de capitais local da unidade brasileira do HSBC Holdings Plc. Nos Estados Unidos, as empresas podem concluir uma operação desse tipo em cerca de dois meses, segundo o Itaú Unibanco Holdings SA.

“O nome do jogo é flexibilidade”, disse Oliveira em entrevista por telefone de São Paulo. “Se você der uma olhada no número de emissores e emissões, vai ver que o mercado cresceu substancialmente.”

40 dias

A Mills, com sede no Rio, fabricante de andaimes e estruturas de concreto, captou R$ 270 milhões com os chamados títulos da 476, cujo nome vem da Instrução 476, da Comissão de Valores Mobiliários, que regula esse tipo de oferta com esforços restritos, em que a empresa estreou em abril, de acordo com dados da Bloomberg. Os títulos com prazo de cinco anos e precificados a 112,5 por cento dos Certificados de Depósito Interbancário, ou cerca de 13,7 por cento. Ontem, a taxa do CDI era de 12,40 por cento.

As ofertas sem registro prévio permitiram à Mills reduzir o cronograma da emissão para em torno de 40 dias e cortar os custos em torno de 50 por cento, disse a diretora de relações com investidores da Mills, Alessandra Gadelha, em um comunicado enviado por e-mail por sua assessoria de imprensa.

“A emissão de dívida por meio da 476 permite a emissão em um menor prazo e a um menor custo para a empresa”, disse a diretora da Mills.


Depois do negócio

A CVM, com sede no Rio, aprovou a Instrução 476 em janeiro de 2009 para acelerar os processos de emissão de títulos corporativos de renda fixa no mercado local. Sob essa regra, as companhias devem prestar informações à CVM depois do negócio. Elas podem procurar até 50 “investidores qualificados” e fazer negócio efetivamente com no máximo 20 deles.

A falta de informações financeiras em relação a ofertas públicas não representam risco porque, no caso da 476, os títulos são oferecidos a investidores qualificados e não vendidos no varejo, disse Felipe Claret, superintendente de Registros Mobiliários da CVM.

“O público da 476 é qualificado, profissional, tem áreas técnicas de análise de investimento e não precisa da proteção do poder público” para saber dos riscos, disse Claret, em entrevista por telefone. O investidor da 476 “é diferente do da oferta de varejo, que precisa da indicação de todos os riscos.”

As ofertas com esforços restritos também permitem reduzir custos para preparar prospecto e atender a todas as exigências regulatórias de uma oferta pública, com esses valores caindo de até R$ 800.000 para até R$ 200.000, de acordo com Oliveira, do HSBC.

‘Instrumento que faltava’

“Era um instrumento que nos faltava aqui no Brasil”, disse Alberto Kiraly, principal executivo da unidade banco de investimento do Banco Votorantim SA, em São Paulo. “Então, dá um pouco mais de flexibilidade de emitir, um acesso mais rápido dos emissores ao mercado.”

A varejista paulistana de roupas e acessórios Marisa Lojas SA captou R$ 300 milhões com títulos para 2018 a 111,95 por cento do CDI em 20 de junho, ou 13,7 por cento, de acordo com dados compilados pela Bloomberg. Uma assessora de imprensa contactada pela Bloomberg ontem não respondeu ao pedido de comentário da Bloomberg.

A remuneração extra que os investidores exigem para adquirir papéis brasileiros em dólar em vez dos títulos do Tesouro dos Estados Unidos diminuiu cinco pontos-base ontem para 161, de acordo com o JPMorgan Chase & Co.

O custo de proteção por cinco anos de títulos brasileiros contra um default caiu quatro pontos-base para 112, segundo dados da CMA, do CME Group Inc., que compila preços de participantes de mercados de negociações privadas. Os chamados credit-default swaps funcionam como um seguro que paga ao comprador o valor de face do título se o governo ou a empresa não paga.

‘Reinventando’ mercado

Se por uma lado a Instrução 476 tornou mais fácil e barato para as companhias acessarem o mercado local, por outro a distribuição “com esforços restritos” limitada a 20 investidores pode dificultar ofertas com volumes maiores, disse Lauro Augusto Campos, superintendente de análise de crédito na Sul América Investimentos em São Paulo, que administra R$ 20 bilhões em ativos.

“Se as emissões são muito grandes, fica um pouco mais difícil. Porque você tem um valor da emissão por investidor muito alta”, disse Campos em entrevista por telefone de São Paulo.

Um aumento nos financiamentos de aquisições vai estimular as ofertas de títulos corporativos neste segundo semestre, disse Oliveira, do HSBC.

A Instrução 476 “reinventou o mercado local”, disse Oliveira. “Os emissores têm que estar prontos para atrair o mercado sempre que escolherem.”