Governo desonera debênture de infraestrutura 1 ano após anúncio

Brasília - Pouco mais de um ano depois de anunciar medida para fomentar o financiamento privado, o governo está finalizando as últimas regulamentações necessárias para conceder benefícios fiscais à emissão de debêntures vinculadas a projetos de infraestrutura.

Segundo duas fontes do governo -uma delas da equipe econômica- e outra do meio empresarial, está sendo finalizada, no Ministério da Fazenda, a modelagem geral que permitirá aos ministérios setoriais publicar portaria enquadrando os tipos de projetos que terão direito ao benefício.

O benefício consta de Medida Provisória editada no final do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em dezembro de 2010. A MP previa redução para zero da alíquota do Imposto de Renda sobre o rendimento dessas debêntures cobrado de pessoas físicas e para 15 por cento no caso de pessoas jurídicas.

As alíquotas atuais, para pessoa física ou jurídica, variam de 15 a 22,5 por cento. O tema já havia sido regulamentado por decreto, no ano passado, mas depende ainda de portarias dos ministérios com as regras mínimas para o enquadramento no benefício.

Atualmente, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) é praticamente a única fonte de recursos de longo prazo para investimentos no Brasil.

Ao reduzir a tributação sobre debêntures, o governo busca estimular outra fonte de captação no momento em que o país precisa de grandes obras antes da Copa do Mundo, em 2014, e das Olimpíadas no Rio, em 2016.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, já disse mais de uma vez que o governo vai criar condições para garantir que as empresas tomem à frente dos gastos de grande porte e liderem o crescimento da economia como um todo. Neste ano, o governo também tem preocupação em manter os investimentos elevados, enquanto discute cortes no Orçamento.

SELO As debêntures que terão a desoneração serão emitidas pelas Sociedades de Propósito Específico (SPE) a serem criadas pelas empresas responsáveis por cada um dos projetos de infraestrutura.

Os projetos terão uma espécie de selo assegurando o benefício tributário aos investidores, segundo uma das fontes.

O Ministério da Fazenda informou, por meio da assessoria de imprensa, que só vai se pronunciar sobre o assunto quando as regulamentações necessárias saírem.