CVM fecha acordo com executivos da Localiza e Estrela

Rio - A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aprovou acordos para encerrar processos contra executivos da Localiza Rent a Car e da Brinquedos Estrela. Juntos, José Salim Mattar Júnior e Roberto Antônio Mendes, presidente e diretor de Relações com Investidores da Localiza, respectivamente, vão pagar R$ 350 mil à autarquia. Já Carlos Antonio Tilkian, diretor e presidente do conselho da Estrela, fechou um termo de compromisso de R$ 35 mil.

No caso da Localiza, Mendes foi acusado de não ter publicado fato relevante sobre a compra de 85 mil carros pela companhia, por R$ 2,5 bilhões. A operação ocorreu imediatamente após a oscilação atípica ocorrida com as ações da empresa a partir do início de maio de 2010. A informação, no entanto, só foi divulgada em julho daquele ano em um comunicado ao mercado, infringindo as regras da CVM. Mattar Júnior foi acusado de vender 4 milhões de ações da companhia por, aproximadamente, R$ 83,3 milhões, um mês antes da divulgação da compra dos carros para a renovação da frota. A CVM proíbe a negociação de valores mobiliários por diretores e conselheiros de companhias abertas antes da divulgação de fatos relevantes.

Os executivos alegaram que a compra de novos carros já estava prevista no plano de investimentos divulgado pela Localiza ao mercado anteriormente. Assim, a aquisição dos carros não seria um fato novo capaz de mexer com as ações da empresa. Sobre as operações com papéis da companhia, o presidente da locadora negou o uso de informação privilegiada para se beneficiar da alta dos papéis, alegando que neste caso "teria comprado ações ao invés de vendido e aguardaria a divulgação do fato e a valorização das ações para depois vendê-las". Após sugerir o aumento do valor das propostas, que inicialmente eram de R$ 50 mil por executivo, a CVM aceitou os acordos para extinguir o processo sem presunção de culpa dos acusados. Mendes pagará R$ 200 mil e Mattar Júnior R$ 150 mil, o que o regulador considerou suficiente para inibir práticas semelhantes.

No caso da Estrela, Tilkian apresentou a proposta de R$ 35 mil junto com a regularização da situação da companhia. O executivo foi acusado de não ter prestado ou enviado informações obrigatórias nos prazos devidos. Em julho de 2011 a CVM chegou a suspender o registro de companhia aberta da Estrela, que deixou de entregar um relatório de atividades e informações financeiras de 2010. A decisão foi revertida este ano.