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Senado | 25/05/2012 17:15
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MP dá sentido ao Código Florestal, diz Pimentel

Segundo o líder, a MP visa a preencher o vazio legislativo do veto ao Código pelo fato dos deputados não terem cumprido o acordo de manter o texto como aprovado no Senado

Agência Brasil

Senado

O segundo ponto, segundo Pimentel, é dar tratamento diferente à agricultura familiar

Brasília - O líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), afirmou nesta sexta que a medida provisória a ser editada pela presidente Dilma Rousseff tem por objetivo dar sentido ao Código Florestal ao mesmo tempo em que vai tratar, de forma diferenciada, a agricultura familiar da grande propriedade rural.

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Segundo o líder, a MP visa a preencher o vazio legislativo do veto ao Código pelo fato dos deputados não terem cumprido, no mês passado, o acordo de manter o texto aprovado anteriormente pelos senadores.

Pimentel participou esta manhã da reunião com Dilma e lideranças do Congresso em que os parlamentares foram informados dos 12 pontos vetados ao projeto aprovado pela Câmara e da MP editada pelo Executivo. As mudanças foram anunciadas nesta sexta no Palácio do Planalto.

Para o líder do governo, a medida tem três objetivos. A primeira delas é de que não há mais anistia a desmatador, punido com a impossibilidade de tomar créditos em bancos públicos o agricultor que não recompor a vegetação conforme previsto em lei.

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Tags:

Código Florestal, Legislação, Senado
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