Corte de apelações nos EUA confirma limites de gases estufa

Washington - Um tribunal federal de apelações dos Estados Unidos ratificou esta terça-feira o direito da agência reguladora do meio ambiente deste país de reduzir as emissões nocivas de dióxido de carbono (CO2), responsáveis pelo aquecimento global, reportou um documento judicial.

O tribunal rejeitou uma série de demandas que tinham sido apresentadas contra a Agência de Proteção Ambiental (EPA) pela Coalizão por uma Regulação Responsável, que reúne interesses das indústrias de carvão, petróleo e aço.

Os opositores republicanos ao presidente Barack Obama questionaram duramente os esforços do governo para impor novas regulamentações para o controle das emissões de efeito estufa, alegando que isto freia a atividade empresarial, afetando a recuperação econômica.

No entanto, o tribunal de apelações rejeitou todos os argumentos dos demandantes, que diziam que a EPA carecia de rigor científico ao dizer que o CO2 põe em risco a saúde e o bem-estar da população.

O painel de três juízes confirmou, ainda, a primeira série de normas do governo Obama relativas a veículos não-contaminantes e à economia de combustível, abrindo o caminho para que a EPA avance em normas para reduzir a contaminação de veículos novos e duplicar a eficiência do combustível até 2025.

Os denunciantes ainda podem apresentar uma apelação à Suprema Corte dos Estados Unidos, máxima instância judicial do país.