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Crime ambiental | 21/03/2012 16:51
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Chevron: procurador do caso não tem competência

Para o advogado, o caso deveria ser julgado pela Justiça do Rio, e não de Campos dos Goytacazes

Luiza Castro/AFP

Protesto do Greenpeace na sede da Chevron, no Rio

Batista argumenta que o vazamento ocorreu a cerca de 200 km da costa, e que estaria fora do território brasileiro

São Paulo - O advogado da Chevron Nilo Batista disse nesta quarta-feira que o procurador que fez a denúncia criminal contra a petrolífera norte-americana não tem competência jurídica para atuar no caso.

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Para o advogado, o caso deveria ser julgado pela Justiça do Rio, e não de Campos dos Goytacazes (RJ).

Batista argumenta que o vazamento ocorreu a cerca de 200 km da costa, e que estaria fora do território brasileiro.

Quando isso acontece, disse o advogado, a legislação exige que o julgamento ocorra na capital do Estado mais próximo do incidente, ou seja, no Rio de Janeiro.

Batista argumentou ainda que o processo, que inicialmente estava em Campos dos Goytacazes e que passou para a Justiça Federal do Rio de Janeiro, não poderia ter voltado para Campos por determinação de juiz substituto, como ocorreu em 23 de dezembro.

Segundo o advogado, a situação eventualmente só poderia ter sido decidida por um juiz titular, no retorno do recesso judiciário, em 17 de janeiro.

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou nesta quarta-feira as empresas Chevron, Transocean e mais 17 pessoas por crime ambiental e dano ao patrimônio público em virtude do vazamento de petróleo no campo de Frade, da bacia de Campos, em novembro de 2011.

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Tags:

Chevron, Licenças ambientais, Oceanos, Petróleo, Pré-sal
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