Prazo para renovação de concessões elétricas pode mudar

Brasília - O governo e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) podem acabar sendo obrigadas a alterar o cronograma da renovação das concessões do setor elétrico, disse à Reuters uma fonte do governo que acompanha o processo nesta quinta-feira.

A principal dificuldade, segundo essa fonte, é a tramitação da Medida Provisória (PM) que trata do assunto no Congresso, que pode levar a alterações que inviabilizariam o plano de assinar os novos contratos de geração e de transmissão com as empresas até 4 de dezembro.

"Vai ser uma guerra no Congresso. Até gente do governo está querendo mudar o texto. Se mudar muito, o governo pode ser obrigado a mudar o cronograma", disse essa fonte, que pediu anonimato.

O texto da MP que trata da renovação antecipada e condicionada das concessões do setor elétrico que venceriam entre 2015 e 2017 e da redução e extinção de encargos recebeu 431 emendas, como informou na quarta-feira o gabinete do deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP).

Segundo um parlamentar da base aliada, os líderes do governo na Câmara teriam se queixado do fato de o período para assinatura dos contratos ser inferior ao prazo legal que o Congresso tem para aprovar a MP, de 120 dias -o que, em tese, pode estender a tramitação até janeiro.

O advogado José Roberto Oliva Júnior, do escritório Pinheiro Neto Advogados, ressaltou que, apesar de a MP já ter validade a partir da data de publicação (12 de setembro), a possibilidade de o texto sofrer modificações até mesmo depois do prazo para a assinatura dos contratos gera insegurança.