Aneel aprova 10% de reajuste anual para Celpa

Brasília - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou na terça-feira o reajuste tarifário anual das Centrais Elétricas do Pará (Celpa) referente a 2012, com aumento médio de 10% para os consumidores. Para alta tensão, o efeito médio é de 14,9%, enquanto para baixa tensão é de 7,49%.

A companhia, contudo, não poderá aplicar as novas tarifas - previstas para entrar em vigor em 7 de agosto em 143 municípios paraenses - porque está inadimplente. Mais cedo, o órgão regulador havia aprovado o terceiro ciclo de revisão tarifária periódica da companhia, que deveria ter sido aplicado ainda em agosto de 2011, com aumento médio de 2,73% nas tarifas. Mas os valores cobrados pela distribuidora deverão ser mantidos no patamar atual até que a Celpa quite seus débitos com o governo.

Mesmo sem acordo com a Celpa, a Aneel inscreveu os débitos da companhia com encargos setoriais na dívida ativa da União. De acordo com o diretor do órgão regulador, André Pepitone, a decisão foi tomada mesmo sem a distribuidora retirar esses débitos, estimados em R$ 122,8 milhões, do processo de recuperação judicial.

Na prática, a decisão da Aneel facilita o pagamento da dívida por parte da distribuidora, já que os débitos referentes a encargos não pagos entre setembro de 2011 e abril deste ano poderão ser parcelados em até 60 vezes.

A companhia, controlada pelo Grupo Rede Energia, está perto de concluir o processo de recuperação judicial. A expectativa do mercado é de que o Grupo Equatorial adquira o controle da empresa.