Procon mantém multa de R$ 3 milhões ao McDonald’s

Rede foi multada por veicular comerciais do kit para crianças McLanche Feliz considerados abusivos

São Paulo – A Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP) negou nesta manhã o recurso solicitado pelo McDonald’s contra multa de R$ 3,192 milhões em processo por publicidade infantil considerada abusiva. Não há mais possibilidade de recurso à empresa dentro da esfera administrativa.

Em 2011, a rede de fast food foi multada por veicular comerciais acusados de incitar o público infantil a consumir alimentos não saudáveis pelo uso de personagens e pela venda de lanches acompanhados de brinquedos, o McLanche Feliz.

A empresa recorreu, mas a entidade decidiu manter a multa. A decisão do Procon-SP de negar o recurso foi publicada no Diário Oficial no começo deste mês. 

“Muitas vezes, por meio de um ambiente lúdico, as empresas induzem as crianças ao consumo, o que caracteriza uma relação abusiva, pois o público infantil é considerado hipervulnerável”, explica a assessora técnica do Procon-SP, Andréa Benedetto. Segundo a assessora, embora não haja uma legislação específica sobre o tema, a decisão foi tomada a partir de parâmetros do Código de Defesa do Consumidor. 

Procurado pela reportagem, o McDonald’s afirmou que irá recorrer da multa na Justiça. A rede destacou ainda que, desde 2006 os brinquedos disponíveis nos restaurantes são vendidos sem a obrigatoriedade do consumo de refeições, e que os lanches procuram respeitar a dieta calórica indicada para o público infantil.

Em janeiro de 2010, o Instituto Alana (organização sem fins lucrativos), por meio do Projeto Criança e Consumo, encaminhou notificação à empresa com a acusação de publicidade abusiva.  Em abril do mesmo ano, a denúncia foi encaminhada ao Procon-SP. A multa foi anunciada pelo órgão em 2011. 

Veja abaixo o vídeo da propaganda que gerou o processo contra a rede de lanchonetes.