Orelhões poderão veicular propagandas

A outra novidade trazida pelo regulamento é a possibilidade de os TUPs aceitarem novos meios de pagamento, além do cartão indutivo. A introdução de novos meios de pagamento não será obrigatória. A concessionária interessada deverá apresentar um plano de substituição do cartão indutivo com projeto piloto, que demonstre as vantagens para os usuários e que não traga desequilíbrio ao contrato de concessão. Esses novos meios de pagamentos poderão ser moedas, cartão de crédito e outros. “Nós somos um país que vai receber uma quantidade grande de turistas. É importante dar mais possibilidade de comunicação”, disse a conselheira.

Supervisão

Como prevê o Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU III), as concessionárias deverão implementar um sistema de supervisão dos TUPs capaz de identificar qualquer tipo de falha nos aparelhos. O novo regulamento estabelece que se o TUP não estiver funcionando por mais de sete dias, a concessionária deverá realizar uma vistoria presencial. Além disso, deverão ser disponibilizados relatórios sobre o funcionamento dos aparelhos à Anatel. As empresas têm três meses para implementarem esse sistema, contados a partir da publicação do regulamento.

As empresas deverão realizar uma vistoria semestral em toda a planta para realização de limpeza e manutenção e deverão disponibilizar pelo menos um ponto de venda de cartão indutivo em cada localidade. Se não houver pelo menos um ponto de venda do cartão, as empresas não poderão cobrar pelas chamadas locais. Todos os TUPs deverão ser capazes de receber chamadas locais e de longa distância. A proposta ficará em consulta pública por 45 dias.