McDonald’s pode pagar R$ 30 mi por violar lei trabalhista

São Paulo – A Arcos Dourados, a maior franqueada do McDonald’s no Brasil, pode ser multada em 30 milhões de reais por supostas irregularidades trabalhistas. Uma fiscalização do Ministério do Trabalho constatou que as lojas da rede, em Pernambuco, adotavam um regime de trabalho irregular.

A prática é conhecida como jornada móvel. Nela, o funcionário fica à disposição da loja por um determinado período de tempo, mas só recebe pelas horas efetivamente trabalhadas. O Ministério do Trabalho afirma que isso gera dois efeitos: o primeiro é que, na prática, os funcionários permaneciam muito mais do que oito horas diárias à disposição da empresa – a carga horária estipulada por lei.

O segundo é que, mesmo assim, nem sempre conseguiam chegar, no fim do mês, a pelo menos 622 reais – o salário mínimo fixado por lei.

O Ministério do Trabalho também afirma que os empregados eram proibidos de consumir outro tipo de alimento, além dos lanches oferecidos pela rede.

O Ministério entrou com uma ação contra a Arcos Dourados, na qual exige o fim de contratações com jornada móvel, adequação dos horários de trabalho e salários equiparados ao mínimo.

O Ministério também exige o pagamento de 3.000 reais por trabalhado em situação irregular. A indenização será revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Das 14 lojas do McDonald’s em Pernambuco, 12 pertencem a Arcos Dourados.

Em nota a EXAME.com, a Arcos Dourados negou qualquer irregularidade e afirma que paga todas as horas dos funcionários. Veja, a seguir, a íntegra da nota:

"A empresa reitera que realiza o pagamento de todas as horas em que o funcionário está à disposição no restaurante, desde o momento em que chega até o que sai.  A empresa foi uma das primeiras a adotar o ponto eletrônico biométrico no país, que registra todo o período trabalhado. Além disso, paga o piso salarial determinado por todos os sindicatos que representam a categoria em cada cidade onde atua, que é sempre igual ou maior que o salário mínimo para o caso de quem cumpre a jornada integral de 44 horas semanais. A companhia possui um compromisso em cumprir rigorosamente a legislação trabalhista e segue o que é previsto e reconhecido por lei."

Atualizado às 17h45, com a posição do McDonald's.