Reino Unido abolirá leis de 747 anos que ainda vigoram

Comissão de Direito propõe eliminar não só antigas leis mas também outras mais modernas mas que ficaram obsoletas

Londres – O parlamento do Reino Unido aprovará no ano que vem um projeto de lei que abolirá um conjunto de antigas leis em desuso mas ainda vigentes no Reino Unido, algumas das quais foram aprovadas em 1267, durante o reinado de Enrique III.

A comissão de Direito, que supervisiona a legislação britânica, confirmou hoje que recomendará à câmara dos Comuns eliminar, entre outros textos, duas seções do Estatuto de Marlborough, assinado pelo monarca há 747 anos.

As duas seções fazem referência à cobrança de dívidas, embora outras duas serão mantidas -as únicas restantes de um total de 29-, que proíbem, respectivamente, a busca de vingança pela falta de pagamento de dívidas e os inquilinos venderem as terras que ocupam.

O Estatuto de Marlborough é um dos documentos legais mais antigos do Reino Unido, pois embora a Carta Magna -precedente das Constituições modernas- tenha sido assinada em 1215, seu conteúdo só tomou forma em 1297.

“Quando forem abolidas, estaremos eliminando algumas das leis mais antigas” do país, afirmou John Saunders, membro da comissão, que admitiu que “muitos advogados nem sequer as conhecem”.

A comissão de Direito propõe eliminar não só antigas leis mas também outras mais modernas mas que ficaram obsoletas, cobrindo um período desde 1267 até 2003.

No total, será proposto a eliminação de 56 leis, assim como de 49 seções de textos legislativos, que regulam assuntos desde marinha mercante até a posse de cachorros guardiães.

A comissão de Direito submeterá suas propostas a uma consulta pública até 27 de fevereiro de 2015 e depois as recomendações serão levadas para a câmara dos Comuns.