Tudo sobre a reforma da Previdência anunciada hoje pelo governo

Nada muda para quem já recebe aposentadoria ou para quem já tiver completado as condições de acesso durante o período de tramitação

São Paulo – O governo federal está detalhando a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de reforma da Previdência enviada ontem para o Congresso.

O trabalhador vai precisar contribuir 49 anos para garantir recebimento de 100% do benefício.

O tempo mínimo de contribuição é 25 anos mas ao cumprir isso, o aposentado terá direito a 76% do benefício.

A idade mínima é de 65 anos e haverá unificação dos regimes. Nenhuma aposentadoria será menor do que um salário mínimo, mas isso pode acontecer no caso das pensões.

“O grande objetivo da reforma da Previdência é porque a gente quer continuar com a Previdência”, disse Marcelo Caetano, secretário da Previdência do Ministério da Fazenda, na coletiva onde detalhou as propostas.

Ele disse que mudanças são necessárias diante do rápido envelhecimento da população e mudança de estrutura demográfica.

O déficit do INSS foi de R$ 86 bilhões em 2015, deve pular para R$ 152 bilhões em 2016 e chegar a R$ 181 bilhões em 2017.

A título de comparação, o déficit primário total previsto pelo governo é de R$ 170 bilhões em 2016 e R$ 139 bilhões em 2017.

“Não é só questão de futuro, é de presente”, disse Caetano. Veja os pontos principais anunciados:

1.      A idade mínima de aposentadoria será de 65 anos com 25 anos de contribuição.

2.      Nada muda para quem já recebe aposentadoria ou para quem já tiver completado as condições de acesso durante o período de tramitação.

3.      As regras novas valem integralmente para homens com 50 anos ou menos e mulheres com 45 anos ou menos no momento da promulgação.

4.      Homens com mais de 50 anos e mulheres com mais de 45 anos estarão sujeitos a regras de transição.

5.      Todos contribuem, incluindo políticos e servidores públicos, e as regras valem para todos, incluindo aposentadoria urbana e rural e homens e mulheres, com algumas diferenciações.

6.      A única exceção são as Forças Armadas, que terão uma regra própria tratada posteriormente em projeto de lei próprio, e policiais militares e bombeiros, que terão regras de transição definidas pelos estados. Deficientes físicos e pessoas expostas a agentes nocivos também continuam com regras especiais.

7.      Não haverá aposentadoria com valor menor do que um salário mínimo, mas isso pode acontecer no caso de pensões.

8.      A idade mínima de aposentadoria deve ser ajustada de acordo com a evolução da expectativa de vida do brasileiro definida pelo IBGE. Por enquanto estão previstos dois ajustes de um ano até 2060, disse Caetano, o que elevaria a idade mínima para 67 anos.

9.        No caso da aposentadoria rural, a alíquota de contribuição será menor e diferenciada, a ser definida em lei própria posterior.

10.      O novo cálculo do valor pago à viúva ou ao viúvo será de 50% do valor do benefício recebido pelo contribuinte que morreu com um adicional de 10% para cada dependente do casal.

11.      Veja como fica o valor do benefício como percentual do salário de benefício de acordo com o tempo de contribuição no momento da aposentadoria por idade mínima:

Tempo de contribuição (anos) 65 anos (idade mínima)
25 76%
26 77%
27 78%
28 79%
29 80%
30 81%
31 82%
32 83%
33 84%
34 85%
35 86%
36 87%
37 88%
38 89%
39 90%
40 91%
41 92%
42 93%
43 94%
44 95%
45 96%
46 97%
47 98%
48 99%
49 100%
Comentários

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  1. Joao Evangelista

    os brasileiros mais uma vez vai pagar a conta que o pt deixou,isto e uma proposta ridicula o que o povo brasileiro ganha nao e suficiente pra pagar contas,comprar remedio e vestuario agora o governo querendo cortar a aposentadoria.Sera que este e o pais que o povo brasileiro mrece

  2. Adriano Burgo

    O deficit da previdência é público, servidores municipais, federais, estaduais, estes sim merecem um novo regime de aposentadoria! Idade mínima de 65 anos é um crime contra o trabalhador que vai ficar velho, desempregado, sem auxílio nenhum e ao completar 65 anos vai estar a beira da morte!!! Estas regras imoostas por im governo golpista e seus partidos: PMDB, PSDB, PP, DEMO que nunca tiveram compromisso com os trabalhadores, querem ver os pobres sempre como capachos!!!

    1. Anqueu Navegador

      A culpa é do PT, não adianta tenta fugir.

    2. Ademir Roberto Ometto

      Os petralhas sempre jogam a culpa nos outros,nunca admitem que quebraram o Pais.Mas pagarão caro por isso.

    3. Jocykleber Meireles

      Não entendo como se coloca a culpa exclusivamente no PT, ele teve sim sua contribuição, como muitos outros partidos, o que vemos todos os dias, são políticos todos os dias sendo acusado. Não entendo essa sede de vingança pelo PT, o problema do Brasil é muito maior que um partido, quem dera que tudo fosse apenas culpa do PT, seria mais fácil organizar a casa.

  3. Alan Barbieri

    Seria o plano perfeito para o governo favorecer a previdência privada?

  4. Joao Henrique

    Eu não sei qual a empresa que ira contrtatar alguém com 65 anos.Muito menos não sei qual o ser o ser humano que aguenta trabalhar dps dos 55.Sem falar dos custos com saúde o sus todos ja sabem como é e o privado se for pagar vc nao come.Vamos pagar uma vida para nao usar.O jeito é entrar en um concurso, pois, a demissão não existe.

  5. Osvaldo Mantovani

    acho isso o cumulo do absurdo, eu ter que contribuir por 50 anos com a previdência, sem ao menos ter a chance de receber qualquer beneficio por isso, pois não acredito que eu consiga trabalhar até meus 65 anos, quem me daria emprego depois de 55 anos de idade??? estou com 49 tennho 33 de contribuição, vcs acham que valeu a pena todo este esforço quando meus patroes me falava quer trabalhar sem regisdtro eu te pago um pouco mais, e eu nao aceitava por um simples motivo, um dia vou me aposentar. E AGORA??? Valeu a pena??? infelizmente não.

  6. Wagner Castilho de Souza

    O dado principal para se calcular o benefício é justamente o que nunca é esclarecido: o valor médio do salário contribuição no período. A maioria das pessoas acha que, se contribuir por 35 anos e possuir 65 de idade vai se aposentar com o teto de R$ 5.189,00. Ninguém consegue se aposentar com este valor, uma vez que, hoje, o cálculo preliminar do benefício é a média do salário contribuição partindo-se do ano de 1994 até hoje, corrigidos e eliminando-se 20% das piores contribuições. Ou seja, se você contribui de 1994 até hoje sobre R$2.000,00, sua média corrigida pelo IGPM fica em torno de 10% abaixo daqueles R$2.000,00, ou seja, R$ 1.800,00. O beneficiário somente se aproxima daquele teto máximo se contribuiu sobre o equivalente hoje a R$ 5.189,00 durante 35 anos de sua vida.
    Este valor médio do salário contribuição que é a base de cálculo para se aplicar o fator beneficiário e também as novas regras que estão por vir.
    Não vi em nenhuma proposta desta reforma como deverá ser o cálculo citado acima. Se continua aquele mesmo critério ou se haverá outro tipo de média do Salário Contribuição para se chegar ao valor final do benefício.

  7. Gênesis Soares Da Silva

    Tem que haver a REFORMA, mais antes deveria ter uma longa discursão com a SOCIEDADE, não uma decisão MAJORITÁRIA e UNILATERAL como está sendo feita, pois a maioria ai que votará não depende da PREVIDÊNCIA SOCIAL, e sem essa que respeitará direitos, veja bem só um caso, imagine um trabalhador com 49 anos idade contribui desde os 15 sem interrupção faltando apenas um ano para se aposentar vai ser prejudicado com esta reforma o tempo de contribuição não será respeitado, isso é um dos casos de milhares de trabalhadores, devem haver outros , não é mais vantagem começar a trabalhar, contribuindo cedo. E o próprio GOVERNO disse que o custo da PREVIDÊNCIA com militares são maiores, se aposentam mais cedo e as pensões são vitalicias, e com eles não haverá mudanças.

  8. Willian Carlos

    A vida nao e so trabalho, contribuir a vida toda(49 anos) para poder se aposentar tomara q esse criterio seja tb adotado para senadore por exemplo falar serio….

  9. O rombo na previdência é uma mentira, acontece que, por causa da desvinculação de receitas da união, o dinheiro da previdência vai para outras despesas.
    A cegueira voluntária dos paneleiros é flagrante. Ficam tentando colocar a culpa nos seus bodes expiatórios de sempre, mas não adianta, a culpa tá no colo de vocês. Vão continuar usando o pt como válvula de escape do seu ódio irracional e negar o óbvio por pura birra

  10. Glaydson Câmara

    Eu não sou economista, sou ruim na matemática, mas, tive a impressão que o item 1 vai estimular os jovens a entrar mais tarde no mercado de trabalho. E observando o resto da proposta, acho que os responsáveis pelo lobe da reformulação da previdência são as instituições financeiras que vendem previdência privada, é isso que estimulará o povo a fazer, ou trabalhar até a morte.

  11. Claudio Machado

    A culpa não é de nenhum partido ou político. É simplesmente sua que toda eleição vai às urnas votar e escolher seu candidato preferido.
    Porquê ao invés de votar, anulem seusar votos? Ou então nem compareçam às urnas? Simples assim. A política desse país do qual tenho vergonha já acabou há muito tempo. Nós éramos felizes com os militares e não sabíamos. Que eles tomem o poder de volta e arrumem essa bagunça.

  12. Darcio Oliveira

    Países com aposentadoria aos 65 anos: França, Dinamarca, Austrália, Nova Zelândia, Finlândia, Alemanha, Espanha, Suíça, Reino Unido, Chile e a Suécia. Dá pra comparar? Lá eles tem Governo de verdade, e não remendo podre.

  13. leandro soares

    Os brasileiros mais uma vez paga com mudancas inaceitaveis pela populacao devido a uma extrateja de economia nos nao temos poder autoridade porisso que pagamos um preco bem aulto por q sera nao mexeram essa reformas nos salarios dos politicos ? Com essa idade pra se aposentar estamos com a data marcada para morrer por q muitos nao irao conseguir remedios nem no sus que e de graca q dira comprando e vao esta imcapacitado ao trabalho .isso e inaceitavel…

  14. Darcio Oliveira

    Já que o cidadão vai ter de contribuir por quase 50 anos(!) com postos de trabalho cada vez mais restritos e essas criaturas fazendo cálculos de como a situação estará em 2060 (risos; em 2060 façamos outra reforma, então), que se dê a opçao de contribuir para uma Previdencia privada se se livrrar dos CLEPplutocratas. Vamos aproveitar e dar um viva ao Bbraszil suprassumo dos CLEPlutocratas!

    1. Darcio Oliveira

      se se livrrar > e se livrar