Dólar R$ 3,28 0,39%
Euro R$ 3,67 -0,04%
SELIC 11,25% ao ano
Ibovespa 0,95% 63.257 pts
Pontos 63.257
Variação 0,95%
Maior Alta 5,04% SMLE3
Maior Baixa -3,99% MRFG3
Última atualização 24/05/2017 - 17:20 FONTE

Tudo que muda no processo de demissão com a nova CLT

Relatório encaminhado na quarta-feira cria um novo modelo de demissão "de comum acordo" e adiciona novo motivo para justa causa

São Paulo – A reforma trabalhista, que mexe em uma centena de pontos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), também prevê um novo modelo de demissão.

A mudança não estava no projeto original enviado pelo governo mas aparece no parecer apresentado na última quarta-feira pelo relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), para a comissão especial que analisa o tema.

Atualmente, se o trabalhador pedir demissão ele não pode movimentar o saldo do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), não ganha indenização, é descontado das verbas rescisórias se não cumprir o aviso prévio e não pode pedir seguro-desemprego.

Se o trabalhador for demitido por justa causa, a mesma coisa, e sem necessidade de aviso prévio por parte da empresa.

Mas se o trabalhador for demitido sem justa causa, tem direito ao aviso prévio e pode acessar o dinheiro no seu FGTS, além de receber uma multa de 40% sobre o saldo.

Por isso, é comum ocorrer uma “demissão consentida”, quando o trabalhador quer se demitir e faz um acordo informal com a empresa para que seja registrado como demitido sem justa causa e assim tenha acesso aos benefícios.

Para tentar coibir essa prática, o Art. 484-A cria a modalidade da demissão “de comum acordo” entre empregador e empregado.

No novo modelo, o empregado poderá movimentar 80% do valor depositado na sua conta do FGTS, mas perde o direito de pedir seguro-desemprego. Além disso, o valor do aviso prévio e da multa sobre o saldo do FGTS seriam pagos pela metade.

Outro artigo modificado seria o 477, retirando a exigência de homologar a demissão no sindicato. Se quiser, empregador e empregado podem negociar a rescisão e levar pra ser homologado na Justiça.

Bastaria a anotação da rescisão na carteira de trabalho e a comunicação aos órgãos competentes para que o empregado possa levantar a multa do FGTS e pedir seguro-desemprego.

Já nas hipóteses que justificam a demissão por justa causa, definidas pelo artigo 482, foi incluída a perda do empregado de uma habilitação profissional imprescindível para o exercício de suas funções

“É o caso, por exemplo, de um médico que teve o seu registro profissional cassado ou o de um motorista que perdeu a sua habilitação para conduzir veículo”, diz o relatório.

Além da demissão, o projeto também toca em questões como parcelamento das férias e teletrabalho, além de estabelecer a prevalência jurídica de acordos coletivos entre empresas e sindicatos em dezenas de temas.

Comentários

Não é mais possível comentar nessa página.

  1. Adrianorafael Silva

    Muito boa notícia

  2. Ronaldo Cardoso

    Porque não coloca isso para os deputados e senadores já que são as elites que mandam em tudo!

    1. Eles estao acima de deus. rs

  3. Diogo Lacerda

    Mais uma forma de tirar dinheiro destinado ao trabalhador, para destinar para os Rockfeller e Rothschilds!

  4. Gerson Armiliato

    Pelo menos acaba aquela ridícula situação do empregado ter que fingir que foi demitido para poder sacar seu próprio dinheiro no FGTS.

    1. Luiz Felipe Sacardo

      Concordo Gerson, é muito ridiculo e errado isto de ” fazer acordo”, é o famoso jeitinho brasileiro de burlar as coisas. O brasileiro tem que aprender o que é ética e discernir o certo do errado antes de sair por ai metendo a boca em todos.

  5. Hans Fernando

    Isso ameniza um pouco a situação do trabalhador que não tem dignidade aqui no Brasil…a condição de trabalho muda a partir do momento que a economia mudar não em sua forma superficial mas em sua forma estrutural…A economia está sofrendo com a crise externa sim, mas com a má administração vinda de governos passados e atual no Brasil, temos problemas crônicos de ajustes de pagamentos de dívida que encarece nossa energia por exemplo e por ai vai…
    o que nós podemos fazer? por muito tempo eu reclamei… e depois de um tempo percebi que podemos achar outra alternativas…
    A internet é uma forma de se conseguir ganhos com escala em massa…
    Tenho algo interessante você pode conferir:

    TRABALHE EM CASA E MONTE SEU HORÁRIO

    É necessário um computador com acesso a internet, e tablet ou smartphone.

    Descrição do trabalho:
    Anúncios e propagandas pela internet.

    Ganhos de acordo com a produção.

    R$: 30,00 por cada acesso vendido.

    1 acesso por dia vendido: R$ 900,00 por mês.
    10 acessos por dia vendido: R$ 9.000,00 por mês

    INTERESSADOS ACESSAR O LINK ABAIXO

    (copie e cole esse link em uma nova aba, aonde você digita o endereço google por exemplo)

    https://goo.gl/E5p2um

    Me siga nas redes sociais

    Hans Fernando Frota Marinho

    Instagram: @hansfernandofrota
    Facebook: @hans.frota
    Youtube: Hans Fernando

  6. reginaldo rodrigues pereira

    É uma verdadeira afronta ao trabalhador que deveria cortar aposentadoria desses deputados senadores que já ganha um absurdo tem Deputado que tá tirando quase 500 mil por mês desse jeito o país não vai que o dinheiro vai só para um sujeito que não faz nada por ele a verdadeira afronta aos trabalhador brasileiro

    1. luiz leandro C

      herança maldita de vendidos… sem patriotismo… herança maldita de ganância…

  7. Uilians Gonzaga Lougon

    – O governo quer movimentar a economia do país? Simples, diminua os impostos e as taxas de juros. Mas, não querem diminuir seus ganhos! E acabar com suas mordomias para que se tem um povo que ao final sempre paga toda a conta calado. A reforma dá previdência e a trabalhista nada mais é que tirar do povo para não ter que tirar deles. A previdência por exemplo o governo nunca fez sua parte como é proposto na própria norma da previdência em contribuir.

  8. luiz leandro C

    herança maldita de vendidos… sem patriotismo… herança maldita de ganância…

  9. Se algum deputado, auxiliar de deputado estiver lendo ou alguem que esteja animado, favor ligar para algum e pedir para incluir na lista uma proposta da contribuição / desconto do fgts seja facultativo, pois o mesmo rende menos que a poupança e nós trabalhadores com ele na mão podemos utilizar como bem quisermos… afinal de contas é nosso dinheiro e ele tem que ficar em nossas mãos..sem falar que é menos um burocracia para os empregadores.

  10. luiz leandro C

    Estou farto destes “malèficos senhores” que se dizem lutar pelo povo para o povo… para o bem comunitário, isso nunca acontece, o unico bem que eles praticam é o individual ou da propria máfia politica!. O bem que é feito hoje amanhã é cobrado com juros absurdos, juros que poe a população deste País, a maioria miséria…acorda nação!!! somos nos que pagamos esta conta! estes estraordinarios salários, cifras para um politico praticar corrupção e devastaçao na economia, desde que acordei pra um entendimento de adulto, só ouço diser em corrupção neste País a 41 anos ouço isso, sei que é muito mais que isso desde o descobrimento deste continente!! deixando seus aposentados, trabalhadores que sofrerem por falta de atendimentos e produtos basicos pra uma sub-existencia. ”chega já basta” uma nasçao desunida nunca se libertará do Mal…( Mal, politicos corruptos)