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Última atualização 25/05/2017 - 10:59 FONTE

Trabalhador terá de contribuir 49 anos por aposentadoria integral

Com a Reforma da Previdência, tempo mínimo de contribuição é 25 anos mas, com o cumprimento desse período, o trabalhador tem direito a 76% da aposentadoria

Brasília – O governo propôs que o trabalhador brasileiro precisará contribuir 49 anos para assegurar o recebimento de 100 por cento de aposentadoria, obedecendo uma regra de transição que levará em conta a idade do contribuinte e que será garantido o pagamento mínimo de 1 salário mínimo.

Segundo afirmou nesta terça-feira o secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, a proposta de reforma da Previdência que está sendo encaminhada ao Congresso Nacional prevê também tempo mínimo de contribuição de 25 anos. Com o cumprimento desse período, o trabalhador terá direito a 76 por cento da aposentadoria, percentual que vai subindo gradativamente com o passar dos anos.

Caetano destacou que a reforma igualará a exigência de idade mínima de 65 anos para homens e mulheres, segurados do INSS e servidores públicos, trabalhadores rurais e urbanos e também para políticos e detentores de cargos eletivos.

A exceção ficará para deficientes físicos e trabalhadores expostos a agentes nocivos durante suas atividades, que seguirão com regras de acesso especiais.

A nova idade mínima e tempo mínimo de contribuição valerão para homens com menos de 50 anos e mulheres com menos de 45 anos na data de promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

Para aqueles que têm idade igual ou superior e esses patamares, valerá a regra de transição que determina a aplicação de 50 por cento sobre o tempo de contribuição faltante com base no regime antigo.

Assim, um homem com 52 anos e 34 anos de contribuição precisaria, pela regra antiga, trabalhar mais 1 ano para requerer o benefício. Sob as regras novas, ele deveria trabalhar 1 ano e meio.

As regras atuais da Previdência permitem a aposentadoria para aqueles com ao menos 35 anos de contribuição, se homens, e 30 anos de contribuição, se mulheres.

Na reforma, o governo propõe ainda o fim da isenção das contribuições previdenciárias sobre as receitas decorrentes das exportações.

Para o trabalhador rural, explicou o secretário, o acesso à aposentaria terá as mesmas regras, mas ela também terá algumas especificidades, como alíquota, condições de pagamento diferenciadas e tempo considerado “para trás”. Segundo Caetano, a contribuição “será baixa”, mas será definida depois, por meio de lei.

O governo também está propondo mudanças nas pensões por morte, com taxa de reposição de 50 por cento para o beneficiário e adicional de 10 por cento para cada dependente. Essa cota de 10 por cento valeria até o dependente atingir maioridade, o que pode fazer com que a pensão paga seja inferior a um salário mínimo.

O secretário disse ainda que foi proposta a criação de uma lei de responsabilidade previdenciária, que vale basicamente para regimes de servidores públicos.

Tempo de contribuição (anos) 65 anos (idade mínima)
25 76%
26 77%
27 78%
28 79%
29 80%
30 81%
31 82%
32 83%
33 84%
34 85%
35 86%
36 87%
37 88%
38 89%
39 90%
40 91%
41 92%
42 93%
43 94%
44 95%
45 96%
46 97%
47 98%
48 99%
49 100%
Comentários

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  1. Então vou pegar 95% quando eu tiver 65 anos kkkkkkkkk Infelizmente é a realidade, se não for assim não há garantias pra gente os aposentados do amanhã, então melhor assim e com garantias do que não fazer nada e quebrar.

    1. Diego Marchet Alberti

      Melhor seria pagar previdência privada que remunera mais.

  2. Pedro R. Dos Santos

    E o mercado de trabalho para quem tem acima de 45 anos, vão garantir que ele fique trabalhando até essa idade mínima e todo esse tempo de contribuição?

  3. Elvis Jean Kochem

    Até agora ninguém fala sobre um teto pra aposentadoria de judiciário e legislativo com altos salários…ninguém fala sobre a isenção dessas mesmas classes de desconto de inss…..e até agora alguém comenta sobre o fato de que é quase impossível conseguir um emprego acima de 50 anos???….Estão dificultando o acesso à aposentadoria…..ao invés mudar os planos deveria igualar pra todas as classes a lei existente hoje.

    1. ViP Berbigao

      E aqueles que sempre contribuíram sobre a totalidade do salário? O texto da Pec 287/2016 não fala nada em devolver os que já foi pago pelos servidores acima do teto do INSS.
      É isso mesmo? Depois do confisco da Zélia/Collor agora o Brasil terá mais um capítulo dessa novela do Meirelles/Temer confiscando a poupança do servidor público que era para a aposentadoria?
      Eu q pensei q nunca mais viria tamanha safadeza partindo de governantes.