Terceirização: reforma necessária ou precarização do trabalho?

Para defensores, é um marco da modernização trabalhista no Brasil. Para críticos, é o começo do fim da CLT

São Paulo – A Câmara dos Deputados aprovou ontem uma lei que amplia as possibilidades de trabalho temporário e permite a terceirização irrestrita.

Para defensores, é um marco da modernização trabalhista no Brasil. Para críticos, é o começo do fim da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

A principal mudança é o fim da distinção entre atividade-meio e atividade-fim. Até hoje, uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST) definia que as empresas só podiam terceirizar funções de apoio, como segurança e limpeza. Se a lei for sancionada, elas decidem o que terceirizar.

“O mundo mudou: a empresa vencedora no século passado era a vertical, que trazia tudo para dentro. Hoje a empresa vencedora é horizontal, que se insere em cadeias produtivas ou sabe criá-las”, diz Hélio Zylberstajn, professor da FEA-USP.

Um estudo da consultoria Deloitte com a CNI (Confederação Nacional da Indústria) com 17 países selecionados verificou que nenhum faz esse tipo de distinção. As entidades empresariais brasileiras são unânimes no apoio à medida.

“O projeto aprovado traz segurança jurídica às relações trabalhistas e poderá evitar discussões judiciais. Além disso, poderá estimular contratações”, diz nota da FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo).

O potencial da reforma de leis trabalhistas para gerar empregos também foi apontado recentemente pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. O país tem quase 13 milhões de desempregados.

Precarização, rotatividade e informalidade

Outros especialistas temem que a mudança cause uma precarização das relações de trabalho.

“A terceirização incide com mais intensidade sobre os setores historicamente discriminados: mulheres, negros e jovens. Um modelo de flexibilização plena os torna ainda mais vulneráveis do que já são”, diz Marcelo Paixão, economista licenciado da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) atualmente na Universidade de Austin, no Texas.

Segundo números da Central Única de Trabalhadores (CUT), os terceirizados ganham menos, trabalham mais, ficam menos tempo nos empregos e estão mais sujeitos a acidentes de trabalho.

Mas segundo Zylberstajn, essa diferença é fruto da própria distinção atual entre quem pode e não pode ser terceirizado. Na medida em que a terceirização chegar a setores mais nobres, a média vai mudar.

O mesmo debate é se a terceirização pode agravar a rotatividade do trabalhador brasileiro, que já é alta pelo padrão internacional, ou desincentivar a formalização, que crescia intensamente antes da crise.

“Qualquer processo duradouro de ganhos de produtividade exige relações duradouras de trabalho entre os trabalhadores e a empresa. Se ela não tem vínculos duradouros, ela se sente menos estimulado ao treinamento. É um tiro no pé. Estimula as empresas a contratos instáveis e temporários”, diz Paixão.

Para Hélio, não há nada inerente à terceirização que estimule a informalidade ou rotatividade:

“Não foi revogada a CLT. Terceirizado também tem carteira assinada. O tipo de terceirização que se chama de intermediação de mão de obra é uma fraude que continua proibida.”

Dois projetos

O projeto aprovado ontem é de 1998. Ele é bem mais curto e menos detalhado do que outro discutido em 2015, e que agora voltará à pauta segundo o presidente do Senado, Eunício Oliveira.

Caso os dois sejam aprovados, o presidente Michel Temer pode fazer uma combinação de sanções e vetos específicos.

O projeto de 2015 proibia que a empresa contratasse como terceirizado um funcionário que trabalhou nela como CLT nos últimos 12 meses.

Essa restrição não consta na lei aprovada ontem e alguns apontam para o risco de “pejotização”, com perda de arrecadação para o governo e prejuízo sobre a contribuição previdenciária.

Os chamados Empreendedores Individuais contribuem apenas 5% sobre o salário para a Previdência, sem contrapartida do empregador.

Outra diferença é que o projeto de 2015 obrigava o recolhimento antecipado de FGTS e INSS e a retenção dos valores. Não há essa exigência no novo texto, o que para alguns aumenta o risco de calote.

O projeto de 2015 também garante aos terceirizados dos mesmos serviços de alimentação, transporte e atendimento médico dos contratados diretamente, algo que não consta no projeto aprovado ontem.

 

Comentários

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  1. Não vai ter essa palhaçada coisa nenhuma.

    Esse governo tá pensando o que?

    O Rodrigo Maia já disse até que seria melhor que a Justiça do Trabalho não existisse… e é esse cara o Presidente da Câmara dos Deputados, cuja maioria dos deputados que lá estão são fantoches.

    Fora Temer, fora Rodrigo Maia. PMDB foi só desilusão… quanta podridão!

    É noticia ruim todo dia.

    Mas essa de terceirização não vai passar. O Judiciário não vai deixar. Essa porcaria desse projeto de lei é inconstitucional e vai cair por terra com certeza.

    1. Bom é o PT, não é mesmo!!! mula

    2. Jose Francisco Silva

      Vanessa você já recrutou, contratou, treinou e demitiu algum funcionário na sua vida? Empreender no Brasil é coisa de gente corajosa e meio maluco. Esse país considera quem gera emprego como bandido.

    3. Na verdade, não é desilusão. Eu nunca fui iludido por golpista.

  2. Rubens Pires

    CLT é um câncer, é uma importação fascista de Mussolini pelo tb fascista Vargas. Como bons fascistas, pretendem praticamente inviabilizar a atividade empresarial, deixar os empresários de joelhos, sempre dependentes da “bondade” estatal…e qto aos trabalhadores, o governo diz “tá vendo, eu criei um monte de direitos pra vcs, mas os empresários malvadões que não querem dar”, enquanto os próprios empregados precisam produzir pra cobrir todos esses “direitos”, fora toda carga tributária e só depois algum lucro da empresa, se houver…ou seja, na criação de “direitos”, o governo (CLT) põe um chicote na mão do empregador pra produzir essa montanha. CLT não foi feito pra proteger trabalhador nenhum, pois apenas geram sobrecarga de trabalho e desemprego. E mal sabem os pobres q devolvem esses direitos na primeira vez que chegam no caixa do supermercado, pois esses custos salariais entram no preço dos produtos. Se contratar fosse fácil e não um crime, a terceirização não seria sequer um assunto…

  3. Valdir Souza

    Eu na minha ignorância, ainda penso: Esse governo , bem como os senhores deputados e senadores deveriam ler ou pelo menos tentar saber sobre aquela simples PARÁBOLA TEM UMA COBRA NA FAZENDA!

  4. “Órfãos da Pátria Amada”
    O Presidente Americano mesmo de forma hilária cuida da nação! O povo Inglês tem orgulho da sua Rainha! E disso que temos falta é disso que necessitamos! Líderes de caráter, que tenham o nobre propósito de liderar, cuidar e amar o “Povo”. Não seremos fortes como um povo enquanto não tivermos líderes que nos inspire, homens e mulheres com espírito patriótico! Por aqui só menosprezo, falta de respeito, falta de amor! Sofridos, abandonados “órfãos da pátria amada” temos os mais odiosos sentimentos, que corrói e destrói, fruto do abandono! Desprezados, muitos ainda levantam-se e tornam-se grandes, homens e mulheres de caráter, surpreendendo a todos e superando seus mais profundos traumas!

    1. Rubens Pires

      O povo inglês vê na rainha uma figura histórica cultural simbólica, mas que não tem nenhum poder. Os EUA eram poderosos pq o povo ERA livre, mas que com o agigantamento do Estado, aumento de impostos e regulação, perda de liberdades, estão em queda livre. Governo “pai dos pobres” é uma falácia. Governo bom é o que não se mete na sua vida, é a receita de todo país que deu certo.

  5. Jose Francisco Silva

    Engraçado que os países que mais geram empregos e que possuem maiores rendas per capita do mundo, não existe essas pseudos proteções que essa CLT da época de Getúlio Vargas teoricamente protegem os trabalhadores brasileiros. É uma piada de mal gosto a CLT

    1. Sou celetista, mas penso que há abusos, como a multa dos 40%. Mas todos sabemos que empresários não geram emprego por bondade. Ao enriquecer, geram desequilíbrios na sociedade (poluem mais, consomem mais, ocupam mais espaço) que, de alguma forma, precisam ser devolvidos. Empresário, sem a força do trabalho, não é nada.

  6. Luiz Gustavo

    “No direito um empresário, no dever um empreendedor”

  7. Joao Siqueira

    É uma balela que estão falando sobre precarização. A verdade é que as novas arrumações da economia e trabalho trouxeram mais conforto às pessoas do que a alardeada precarização.
    Há anos atrás , por exemplo, um segurança em uma fabrica, apesar de ser empregado direto não tinha “confortos”, não poderia se atrever a ter uma casa, um carro, telefone, tv em cores e etc. Hoje tudo isso é acessível aos trabalhadores terceirizados. Isso mostra que eventual “precarização” é acompanhada de uma popularização dos bens e serviços disponíveis. Pois bem, a verdade é que apesar da “precarização” a verdade é que a qualidade de vida das pessoas cresceu de forma exponencial, e incluem-se ai aqueles que foram terceirizados. A disputa hoje não é contra o empresário concorrente da esquina e sim do outro lado do mundo e a terceirização é uma das formas que podem manter o emprego aqui no Brasil. Outrossim , antes de alterarem as leis trabalhistas passem a alterar a visão da Justiça do Trabalho onde 10 verdades documentadas de uma empresa valem menos que uma mentira.

  8. Vilmar Brazão de Oliveira

    total precarização!!
    http://chegadeperderdinheiro.com.br/
    escravidão voltou!