Temer sanciona lei que passará a taxar Netflix e Spotify

Na lei, que recebeu vetos do presidente, a elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos, também passa a pagar impostos

Brasília – O presidente Michel Temer sancionou, com vetos, a lei complementar sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), incluindo na cobrança serviços de transmissão online de áudio e vídeo, como o Netflix e Spotify, entre aqueles que podem ser taxados.

De acordo com publicação nesta sexta-feira no Diário Oficial da União, também serão sujeitos à cobrança do imposto serviços de “processamento, armazenamento ou hospedagem de dados, textos, imagens, vídeos, páginas eletrônicas, aplicativos e sistemas de informação, entre outros formatos, e congêneres”.

A elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos, também passa a ser taxada, assim como a disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da Internet”, informa o Diário Oficial. Ficam de fora livros, jornais e periódicos.

A alíquota mínima do imposto foi estipulada em 2 por cento.

A lei também trata dos critérios e prazos de crédito das parcelas do produto da arrecadação de impostos de competência dos Estados e de transferências por estes recebidos, pertencentes a municípios.

Vetos

Entre os vetos está o inciso que trata do domicílio do tomador de serviços em alguns casos, em que o governo considerou que “comportaria uma potencial perda de eficiência e de arrecadação tributária, além de pressionar por elevação do valor dos planos de saúde, indo de encontro à estratégia governamentalde buscar alternativas menos onerosas para acesso aos serviços do setor”.

Também foi vetado o inciso sobre domicílio do tomador do serviço no caso dos serviços prestados pelas administradoras de cartão de crédito ou débito. “Os dispositivos comportariam uma potencial perda de eficiência e de arrecadação tributária, além de redundar em aumento de custos para empresas do setor, que seriam repassados ao custo final, onerando os tomadores dos serviços”, diz o Diário Oficial.

O trecho vetado envolvendo empresas de cartões era uma das principais mudanças feitas na Câmara dos Deputados no projeto de autoria do Senador Romero Jucá (PMDB-RR). Se não fosse vetado, a cobrança do imposto ocorreria na cidade em que ocorreu a transação, em vez do dinheiro ser creditado ao município em que está a sede da operadora de cartões.

A proposta tinha como objetivo aumentar a arrecadação de municípios e evitar a chamada “guerra fiscal do ISS”.

Comentários

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  1. palhaçada

  2. Pra que tantos impostos se n tem NENHUM retorno para a populaçao

    1. Calvin Neitor

      Como que não volta seu retardado da porra

    2. Aqui no Brasil não,seu doente

    3. Esse Brasil é um LIXO mesmo,os EUA tem menos impostos,n obstante a qualidade de vida é anos luz melhor,se isso fosse na Noruega ou na Dinamarca eu entenderia.Esse dinheiro só vai p os filho da p corrupto

  3. gente, com imposto ou sem imposto dá pra economizar na assinatura dividindo o Netflix com os amigos no plano família. Tem até site que faz isso: http://www.kotas.com.br

  4. Esses tipo de Abusos disfarçados de impostos não me surpreendem em nada, os malfeitos tentam reverter a péssima administração através de impostos justificando o aumento da arrecadação dos municípios. Em 2017 teremos a operação Stranger Things para verificar os desvios dos ditos impostos.

    1. Vc acha correto TV por assinatura pagar imposto e netflix não??? cade a isonomia???

    2. dante alighieri de araujo luz

      Então o certo é tirar o imposto da TV por assinatura.

  5. Isso também vale para os usuários do Spotify Free? (sem assinatura premium)