Temer reforça que Estados só entram em recuperação sob condições

Câmara dos Deputados aprovou o projeto de renegociação das dívidas dos Estados, incluindo o novo regime, retirando uma série de contrapartidas

O presidente Michel Temer reforçou nesta quarta-feira a posição do governo de que Estados em dificuldades financeiras só poderão aderir ao novo regime de recuperação fiscal se atenderem a certas condições.

“No dia de ontem nós aprovamos na Câmara Federal, em caráter definitivo, um projeto que fez a repactuação das dívidas dos Estados com a União Federal, e lá, como vocês sabem que há Estados em grandes dificuldades, pelo menos três deles, estabeleceu-se uma coisa que nós também criamos, que é a chamada recuperação fiscal”, disse Temer em discurso durante evento no interior de São Paulo.

“Essa recuperação fiscal significa que os Estados em grandes dificuldades poderão pleiteá-la à União Federal, e a União Federal defere, ou indefere. E deferirá, ou seja, acolherá, um requerimento se forem cumpridas determinadas condições”, acrescentou. “Quando o Estado está em grandes dificuldades, é preciso que o Estado também… faça suas limitações, porque se não, o Estado não consegue sair da crise.”

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de renegociação das dívidas dos Estados, incluindo o novo regime, retirando uma série de contrapartidas.

Mas logo em seguida o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que a palavra final para a adesão ao programa seguia com o governo federal.