Temer envia proposta do fim da multa em demissão sem justa causa

Presidente encaminhou projeto de lei ao Congresso que elimina gradualmente a multa adicional paga pelos empregadores em demissões sem justa causa

Brasília – O presidente Michel Temer encaminhou ao Congresso Nacional projeto de lei que “altera a Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, para eliminar gradualmente a multa adicional da contribuição social devida pelos empregadores em caso de despedida de empregado sem justa causa”.

A mensagem de envio da matéria está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, dia 17.

Conforme o governo divulgou em dezembro, a intenção é promover uma redução gradativa da multa de 10% do FGTS que as empresas são obrigadas a pagar em casos de demissão sem justa causa. Isso para que não haja impactos no fundo.

A proposta divulgada em dezembro previa corte de um ponto porcentual por ano, durante dez anos. Com isso, segundo o governo, a medida ajuda a diminuir os custos indiretos dos empresários, o que terá efeito positivo sobre o caixa das empresas.

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  1. Antonio Carlos

    Lamento pelo chamada da notícia. Depois os jornalistas reclamam dos políticos também reclamarem da mídia. É o fim da multa adicional de 10% do FGTS e não dá multa.

  2. Gabriel Tortejada

    Há uma grave falta de informação nessa reportagem. A multa que Temer quer retirar é a paga ao governo. A multa para o empregado continua ativa. Isso é manipulação midiática.

    1. Marcos Vinícius Nonato

      Sim… E de onde vocês acham que o governo pretende compensar os valores que ele não vai mais receber dessa multa?
      Alivia pros empresários e aperta pros outros…

  3. Um.imposto a menos melhor pro Brasil, mas contratação de emprego,

    1. Ivanilde Reis Dionisio

      Você quis dizer MAIS empregos, pq mas, contudo, porém entretanto….Ficará mais fácil despedir o funcionário, logo maior desemprego

  4. Angelo Rocha

    Lamentável a reportagem, quando li fiquei sem entender e tive que fazer pesquisa em outras fontes, para então entender que se tratava apenas da multa para o governo.

  5. Ronaldo Luis

    Seria melhor prender todo mundo uma vez que os presidiários tem mais benefícios que o trabalhador tô pensando seriamente de praticar um delito pra vê se a vida melhora pensando bem tá certo o governo de foder o trabalhador mesmo porque logo logo serão minoria no país assim como o próprio governo seremos todos parceiro então kkkkk

  6. Vocês prestam um desserviço a sociedade divulgando uma notícia incompleta.
    O correto seria dizer o governo quer reduzir a multa de 10% que recebe quando um funcionário de uma empresa é demitido sem justa causa. Os 40% do funcionário serão mantidos.

    1. Doris Teresinha Hostert

      Exame=Editora Abril que apoia PTralhas!

  7. Sr. Ideologia

    Jornalzinho de bosta com uma notícia incompleta de merda….

  8. Ismael Alves Nunes

    Eu gosto muta da EXAME.COM, mais esta chamada desta notícia ficou muito infeliz, lamentável.

  9. Luiz Fernando Böhm

    Lamentável a reportagem, escreve corretamente a matéria ou não escreve! Exame já foi melhor

  10. Tabom.num pais que ta indo pro fundo cada vez mais.a onde vira e mexe tem que corta gasto..esse dez por cento quem vai paga
    …tem teria direito 40/

  11. Silvio Marques

    Essa MULTA de 10% do FGTS foi criada pela Lei complementar nº 110 de 2001 para arrecadação para a UNIÃO e NÃO é a parcela de 40% que beneficia o EMPREGADO demitido sem justa causa.

  12. Junior Pereira Junior

    Eliminar um pouco desses direitos trabalhistas talvez seja o caminho para acabar com desemprego; Tem milhões de microempresas que não contratam por causa da carga tributária trabalhistas. E muitos empregados folgados iriam trabalhar.

  13. Cristiane Andrade

    Este Governo não me representa e não nos representa! O extermínio dos direitos do trabalhador! Um presidente que beneficia empresários às custas das perdas de benefícios dos cidadãos não tem credibilidade e moral. Fora Temer! Fora Governo sujo! Você não nos representa! Aniquilador de nação! Ridículo!

    1. A exame ta de sensacionalismo Cristiane…. Da uma olhada nos detalhes da notícia

    2. Elias Sirlei Dos Santos

      Fora temer, com toda essa carga tributária os empregados andam umilhados e se matando no trabalho pra manter o alimento básico na mesa de suas famílias e enriquecer cada vês mais os empresários que tratam a todos com umilhacao e desrespeito.

    3. Natalino Junior

      Elias, vai estudar, quem cobra 70% DA PORRA de uma nota fiscal na compra do seu SUPERMERCADO é a porra do GOVERNO, somente 30% vai pro empresário, e sabe qual dos dois gera MAIS EMPREGO? justo o malvadão do empresário que fica com 30% e não o governo bonzinho que toma 70% do seu poder de compra, mas continua acreditando em marx sim, o patrão que da seu salário que é malvadão, não o governo que toma 70%…

  14. Sensacionalismo não está muito longe de corrupção…. Tudo estende de enganação…

  15. Que notícia tendenciosa!

  16. Vanessa Araújo

    Primeiramente fora Temer, segundo, o governo só está mostrando que não está governando pro povo mas sim pros empresários, o governo está governando para o interesse próprio e que a população se exploda.

    1. Marcelo Sampaio

      Quem está segurando o Brasil é o empresário.Brasil está quebrado.

  17. Vanessa Araújo

    Primeiramente fora Temer, segundo, o governo só está mostrando que não está governando pro povo mas sim pros empresários, o governo está governando para o interesse próprio e que a população se exploda.Triste isso

  18. Helliton Soares Mesquita

    A maior proteção trabalhista, é o empregado pedir demissão quando o serviço não lhe agrada. O Temer está sendo covarde, ele deve acabar logo com qualquer multa por demissão. Muitos empregados para receber essa multa não se demitem de empresas esperando com isso serem demitidos. Se o cara se demitir, ele perde o dinheiro que já é descontado do salário dele caso ele venha a se demitir. Não tem direito nenhum nessa multa, só escraviza o trabalhador.

  19. Marcelo Sampaio

    Está multa é o seguinte.Empresário tem 10 dias corridos para pagar o funcionario ou aplicam esta multa.Vale lembrar que todo empresário paga em dez dias por causa desta multa.Tirando a multa pode virar calote.