TCU alerta sobre risco de não cumprimento da meta fiscal de 2017

O ministro pontuou que dos R$ 20,7 bi esperados pelo governo, apenas R$ 1,4 bi decorrentes de leilões de aeroportos têm previsão concreta de pagamento

Brasília – O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo emitiu alerta aos ministérios do Planejamento e da Fazenda nesta quarta-feira sobre o risco de não cumprimento da meta fiscal deste ano em função de possível frustração nas receitas previstas com novas concessões e permissões.

Durante sessão plenária do órgão de controle, o ministro pontuou que dos 20,7 bilhões de reais esperados pelo governo nesse sentido, apenas 1,4 bilhão de reais decorrentes de leilões de aeroportos têm previsão concreta de pagamento, o que deverá ocorrer em agosto.

“Referido cenário transparece ainda mais preocupante quando se observa que os 19,3 bilhões de reais (restantes) se referem a novas concessões e permissões, cuja realização das receitas previstas depende da concretização das diversas etapas próprias desse tipo de procedimento: audiência pública, aprovação do edital, realização do leilão, homologação, adjudicação, assinatura do contrato e, finalmente, pagamento à União”, escreveu Vital em despacho.

Ele apontou risco concreto de frustração dessa arrecadação, o que poderá fazer o déficit primário extrapolar a barreira dos 160 bilhões de reais caso nenhuma medida compensatória seja adotada. O alerta foi feito por Vital na esteira de acompanhamento bimestral pelo TCU da execução orçamentária.

A meta do setor público consolidado este ano é de um déficit primário de 143,1 bilhões de reais, composto por rombo de 139 bilhões de reais do governo central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência), e de saldos negativos de 3 bilhões de reais de estatais federais e de 1,1 bilhão de reais de Estados e municípios.

A equipe econômica vem reiterando seu compromisso com seu atingimento, destacando que, se necessário, elevará impostos para cumprir a meta.

Por meio do Twitter, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, informou que recebe de maneira “sensata e objetiva” o alerta feito pelo TCU e que as ponderações do órgão serão contempladas no Relatório Bimestral de Receitas e Despesas que será publicado até 22 de julho.

Segundo o TCU, o alerta feito não exige uma resposta formal do governo.

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