STF julga dia 22 recurso da Cemig contra leilão de Jaguara

O governo federal está decidido a licitar as usinas de Jaguara, São Simão, Miranda e Volta Grande ainda neste ano

Brasília – A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 22 de agosto um recurso apresentado pela Cemig, que pretende suspender a realização do leilão da usina de Jaguara, previsto para ocorrer até 30 de setembro deste ano.

A empresa solicita ao STF que conceda uma liminar para paralisar o processo e já recorreu à Justiça para também barrar o leilão das usinas de São Simão, Miranda e Volta Grande, previsto para ocorrer na mesma data do de Jaguara.

O governo federal, porém, está decidido a licitar essas usinas ainda neste ano.

A decisão sobre Jaguara será tomada pelos ministros da Segunda Turma do STF, colegiado composto pelos ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e o relator do caso, ministro Dias Toffoli.

Urgência

Durante o recesso do STF, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, não viu urgência na análise do recurso apresentado pela Cemig, deixando que a decisão fosse tomada depois que os ministros da Corte voltassem ao trabalho.

“A relevância da questão posta é inegável e os impactos do prosseguimento de leilão, cujo objeto coincide parcialmente com o que se discute na presente Ação Cautelar e no Recurso Ordinário em Mandado de Segurança n. 34.203/DF, são evidentes, pois o deferimento da ordem no mandado de segurança asseguraria o contrato antes firmado com a Cemig e alteraria o objeto do leilão”, ressaltou Cármen em sua decisão, assinada no dia 20 de julho.

“Assim, destacando-se a data designada para o leilão, que se realizará até 30.9.2017, não há urgência a justificar a atuação desta Presidência, em substituição ao relator da presente cautelar”, alegou Cármen.

Leilão

Na semana passada, o Tribunal de Contas da União (TCU) liberou o leilão das usinas, mas propôs algumas alterações que podem reduzir a arrecadação do governo.

Por isso, o governo tenta reverter essa decisão. A Aneel, por sua vez, deve aprovar o edital do leilão das usinas na terça-feira, dia 8.

O Ministério de Minas e Energia, o Ministério da Fazenda e o Ministério do Planejamento alegam que o governo não pode abrir mão da licitação, que deve render R$ 11 bilhões aos cofres da União.