SP estende regime especial de ICMS para empresas de e-commerce

Empresas que fazem operações interestaduais via comércio eletrônico poderão recolher o ICMS apenas quando derem a saída dos produtos

São Paulo – O governo paulista estendeu nesta sexta-feira para empresas de e-commerce o regime especial usado por grandes varejistas que têm centros de distribuição no Estado.

Com a medida, empresas que fazem operações interestaduais via comércio eletrônico poderão fazer compras sem aplicação da substituição tributária e recolher o ICMS apenas quando derem a saída dos produtos.

Antes disso, mesmo em operação interestadual, essas empresas tinham que recolher o imposto por substituição tributária para depois pedir ressarcimento do valor à Secretaria da Fazenda.