Proposta no Congresso pode reduzir dívida em até R$ 100 bi

Convergência entre taxa de mercado e taxa usada pelo BNDES para conceder empréstimos diminuiria peso de subsídios implícitos, diz estudo do Insper

São Paulo – Uma proposta para reduzir o subsídio implícito ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) tem o potencial de reduzir sensivelmente a dívida do governo federal.

A conclusão é de um estudo recente de Marco Bonomo, coordenador do Centro de Finanças do Insper, com Luis Bento e Paulo Ribeiro.

A taxa de juros usada pelo BNDES para emprestar para as empresas é chamada de TJLP (taxa de juros de longo prazo) e está atualmente em 7% ao ano.

Mas o governo, ao pegar dinheiro emprestado no mercado, paga juros atrelados à Selic, atualmente em 9,25% ao ano.

Isso significa que quando o Tesouro e o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) repassam recursos ao BNDES, o governo aumenta sua dívida por causa desse custo implícito que não entra no Orçamento.

No esquema atual, esses subsídios implícitos devem custar R$ 279 bilhões até 2060, cerca de 6,37% da dívida total. Se a TJLP sobe e/ou se a Selic cai, a janela entre as duas taxas diminui e esse custo cai.

Mas se em um período de um ano as duas taxas convergissem para o mesmo patamar, o subsídio implícito cairia para R$ 176 bilhões, uma diferença de cerca de R$ 100 bilhões, diz o estudo.

O tema é tratado pela MP 777/2017, que elimina a TJLP e cria a TLP (Taxa de Longo Prazo), calculada pela inflação ao longo do contrato somada pela taxa real de juros dada por uma nota do Tesouro Nacional (NTN-B) com vencimento de cinco anos. A mudança só valeria para novos empréstimos.

A MP 777 foi apresentada ontem (16) na Comissão Especial Mista e a votação do seu parecer está marcada para a próxima terça-feira (22).

Segundo o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), a ideia é que também no dia 22 ela seja enviada para o plenário da Câmara para depois ser votada no Senado até o dia 30. A MP perde validade no dia 06 de setembro.

Uma das vantagens do projeto, se aprovado, é que ele aumentaria a potência da política monetária, já que ao subir ou cortar a Selic, o governo passaria a afetar diretamente uma parcela maior do crédito.

Empresários afirmam que haverá aumento no custo do crédito e com isso queda do investimento, e alguns economistas apontam falhas formais no seu desenho e amarras legais para sua implementação.

Isso não significa que o governo abrirá mão da possibilidade de financiar diretamente a produção, e sim que isso terá que ser designado claramente no Orçamento.

O Programa de Sustentação do Investimento (PSI), por exemplo, desembolsou cerca de R$ 45 bilhões em subsídios explícitos entre 2007 a 2016.