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Última atualização 23/05/2017 - 17:20 FONTE

Programa do governo permite redução de salários em até 30%

Para se inscrever no Programa Seguro-Emprego, a empresa deve comprovar a situação de dificuldade econômico-financeira

São Paulo – O Programa Seguro-Emprego (PSE) anunciado pelo governo federal abre a possibilidade para que empresas inscritas adotem uma redução de jornada e de salários em até 30 por cento, segundo apresentação divulgada nesta quinta-feira.

Para se inscrever, a empresa deve comprovar a situação de dificuldade econômico-financeira.

O PSE faz parte da medida provisória que criou o Programa de Garantia e Geração de Empregos.

O texto define que a empresa que aderir ao PSE ficará proibida de dispensar arbitrariamente ou sem justa causa empregados que tiverem sua jornada temporariamente reduzida enquanto vigorar a adesão ao programa, que pode durar até dois anos.

O programa permite negociação coletiva para parcelamento de gozo de férias anuais em até três vezes, do banco de horas e dos programas de participação nos lucros (PLR), mas proíbe negociar os 30 dias de férias, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, 13º salário, descanso semanal remunerado e verbas rescisórias.

Comentários

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  1. Carvalho Carvalho

    lascou pro nosso lado ,ja ganhamos uma miseria neste pais de 3 mundo .todas empresas vao declarar situacao finaceira ruim .so pra baixar o salario.kkkk

    1. Stênio Saboia

      Verdade amigo, ao invés da empresa tentar manter o emprego dos funcionários, mesmo ganhando ATÉ 30% menos, é melhor demitir logo! Besteira né? Mas aí a mente “evoluída” de alguns, que estão ainda em 1964, acha que o empresário as beiras da falência, com a carga tributária que temos, tem o dever de deixar todo mundo empregado! Legal, acho que nem vou ler mais os detalhes abaixo:

      “Para se inscrever, a empresa deve comprovar a situação de dificuldade econômico-financeira.

      O PSE faz parte da medida provisória que criou o Programa de Garantia e Geração de Empregos.

      O texto define que a empresa que aderir ao PSE ficará proibida de dispensar arbitrariamente ou sem justa causa empregados que tiverem sua jornada temporariamente reduzida enquanto vigorar a adesão ao programa, que pode durar até dois anos.”