Políticos e militares são polêmicas da reforma da Previdência

No caso de deputados e senadores, a regra de transição será proposta pelo próprio Legislativo - e seu histórico é de legislar em causa própria.

São Paulo – A reforma da Previdência, anunciada ontem, veio mais dura que o esperado por muitos economistas.

O governo pode ter exagerado para manter uma margem de mudanças na negociação com o Congresso sem desfigurar a proposta.

“É uma boa proposta para endereçar os problemas fiscais de longo prazo do sistema, com uma idade mínima adequada para a altura de 2030 e confesso que mais dura do que eu imaginava”, diz Fábio Giambiagi, economista especializado em Previdência.

O momento político é de turbulência e a reforma das aposentadorias é mais complicada do que a do Teto de Gastos, apesar de ser uma decorrência lógica justamente dele.

Se não for feita uma mudança nas aposentadorias em for colocado um limite de crescimento real zero nos gastos públicos, em pouco tempo a Previdência pode tomar conta do Orçamento inteiro.

A participação dos gastos previdenciários dentro das despesas públicas federais dobrou desde 1991, de 10,5% para 19,5% do PIB.

Conheça algumas das polêmicas que já estão aparecendo diante da proposta do governo:

Militares, policiais e políticos

Os militares são, pelo menos por enquanto, a grande exceção da proposta. O governo diz que a aposentadoria deles será eventualmente modificada por um projeto de lei paralelo.

“A exclusão dos militares é ruim do ponto de vista político, mas não faz o menor sentido considerar que as pensões militares são o grande problema previdenciário. É uma questão de proporção: as pensionistas militares implicam uma despesa de 0,2 % do PIB e o INSS de 8 % do PIB”, diz Giambiagi.

Já bombeiros e policiais militares terão regras definidas pelos estados. No caso de deputados e senadores, a transição será proposta pelo próprio Legislativo – e o histórico recente mostra que seu padrão é legislar em causa própria.

“Criar excepcionalidades para militares e políticos vai pegar muito mal com a população e dá margem para resistência. Foram muito incisivos nos programas sociais e pouco nas classes que todos vemos como privilegiados”, diz Nelson Marconi, coordenador executivo do Fórum de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

As pensões foram alvo de fortes revisões. Não será mais possível acumular pensão e aposentadoria: o beneficiário vai precisar escolher.

O novo cálculo do valor pago à viúva ou ao viúvo, por exemplo, será de 50% do valor do benefício recebido pelo contribuinte que morreu com um adicional de 10% para cada dependente do casal.

“No momento que a viúva mais precisa, você imagina tirar esse recursos. É uma economia boba, considerando que as famíias tem cada vez menos filhos”, diz Paulo Tafner, que estudou Previdência por décadas no Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).

 

Aposentadoria rural

 

Os aposentados rurais terão uma alíquota de contribuição maior do que hoje, a ser definida em lei própria posterior.

“O trabalho rural é completamente diferente do que era antes, então é natural que você tenha maior similitude com as regras do setor urbano”, diz Tafner.

Ele nota que a força de trabalho rural hoje é de apenas 10% do total e que a Justiça é responsável por forçar a concessão de dois a cada três aposentadorias do setor rural porque mesmo com os critérios mais frouxos hoje em vigor, o trabalhador não consegue provar os requisitos.

Já Marconi diz que o déficit da Previdência rural é tão alto que uma contribuição pequena não vai nem de longe resolver o problema. Ele defenda a criação de novas fontes de financiamento para isso:

“As vezes o trabalhador está numa situação tao precária que não tem como acessar o sistema”.

Regras de transição e idade mínima

Nada muda para quem já recebe aposentadoria ou para quem já tiver completado as condições de acesso durante o período de tramitação.

As regras novas valem integralmente para homens com 50 anos ou menos e mulheres com 45 anos ou menos no momento da promulgação.

Homens com mais de 50 anos e mulheres com mais de 45 anos estarão sujeitos a regras de transição.

“As regras de transição são muito brandas para os próximos anos, o que fará que a despesa do INSS continue a crescer a taxas elevadas no próximo governo. Defendo é que o próximo governo proponha uma nova reforma para dar conta especificamente disso, já que o atual não terá como”, diz Giambiagi.

Esse parece ter sido a tônica do ajuste fiscal até agora. Como os gastos públicos são muito rígidos e crescem por inércia, o foco tem sido em mudar a trajetória para ganhar tempo e recursos para movimentar a economia no presente.

No caso da Previdência, o ponto central é garantir a sustentabilidade futura do sistema diante do envelhecimento da população.

“O desenho pro longo prazo está certo, mas no curto prazo não tem nenhum impacto grande”, diz Marconi.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse na segunda-feira que 1 em cada 3 brasileiros é idoso. Em 2060, serão 1 em 3.

A idade mínima de aposentadoria é definida pela reforma em 65 anos e deve ser ajustada de acordo com a evolução da expectativa de vida definida pelo IBGE (que subiu de 66,6 anos em 1990 para 75,2 anos em 2015).

Por enquanto estão previstos dois ajustes de um ano até 2060, disse Caetano, o que elevaria a idade mínima de aposentadoria para 67 anos até lá. Segundo Tafner, esses ajustes automáticos tem se tornado comuns em vários países.

Comentários

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  1. ou faz a reforma para todos, de forma igualitária ou não faz reforma nenhuma. esta claro que o governo temer teme os politicos e os militares.

  2. Tiago Biller

    Isso vai da merda….

    1. ViP Berbigao

      Vai dar m. só prá nós trabalhadores. Eles políticos e milicos só aproveitam o bem bom.
      E os banqueiros pq terão mais garantia de que os jutos absurdos que cobram na dívida pública serão pagos.
      O Brasil é o paraíso dos banqueiros. Emprestam a juros elevados com zero risco de calote.

  3. Paulo Oliveira

    Podem esquecer, essa reforma da previdência já nasceu morta, as regras devem ser igual para todos, e deve ser endurecida no governo federal, deixar que classes privilegiadas façam suas reformas é uma piada, qual dessas classes vão “desfazer” seus polpudos privilégios; quem sobreviver, verá.

  4. VERDE e AMARELO

    Quem vai querer ser militar sem a única coisa de bom que essa carreira tem a oferecer? Todo mundo sabe que abusivo mesmo, são as aposentadorias e benesses do Judiciário e dos políticos, que ganham fortunas e ainda fazem o que fazem.

    1. Cristiano Matos S. Rocha

      Verdade…o último que sair apague a luz. Quero saber se alguém vai dizer que receberemos hora extra, FGTS, insalubridade e adicional noturno que os outros trabalhadores têm direito e nós NÃO.

    2. O que se quer saber qual a contrapartida que a população tem em sustentar estas forcas militares visto que as fronteiras estão escancaradas para o trafico de armas, drogas, imigração ilegal e todo tipo de contrabando. O grosso dos militares estão nas capitais a beira mar e quase todos da reserva tem outras atividades lucrativas. Não contribuem para a previdência mas respondem pelo maior rombo.

    3. Marília Galvão

      Aos economistas de plantão que afirmam que os militares são os responsáveis pelo maior rombo, sugiro estudarem mais! E se o serviço militar não é de seu agrado quero deixar claro que o concurso é aberto a todos os brasileiros, entre e faça melhor. E quem disse que a população sustenta as forças militares? Economista de plantão olhe qualquer contra cheque e veja que todos contribuem… não há um trabalhador que não pague impostos! Há sim pessoas corruptas que mentem sobre os seus ganhos mensais e essas sim contribuem para a quebra do sistema. A revolta deve ser contra os políticos que estão mudando as regras; não contra aqueles que estão pondo suas vidas na mão apenas de Deus, pois é quase impossível ser valorizado pelo estado brasileiro que não investe em tecnologias, armas e constantes concursos para que não falte a segurança no Brasil.

  5. Cristiano Matos S. Rocha

    A previdência dos militares também vai mudar, só o tempo que vamos ter pra pegar a vaselina e ficar de quatro. Mesmo que paguem insalubridade, adicional noturno, FGTS e hora extra que NÃO temos direito, será o fim para muitos militares que abandonarão a carreira se tiver que se aposentar após os 65 anos. Eu serei um deles, não sei nem se aguentarei o restante de tempo que ainda tinha se nada mudasse. O serviço de saúde do exército será um, por exemplo, que não existirá mais. O último que sair apague a luz.

  6. ViP Berbigao

    Passei os olhos no texto da Pec 287/2016 e não vi nada em devolver os que já foi pago pelos servidores acima do teto do INSS.
    É isso mesmo? Depois do confisco da Zélia/Collor agora o Brasil terá mais um capítulo dessa novela do Meirelles/Temer confiscando a poupança do servidor público que era para a aposentadoria?
    Eu q pensei q nunca mais viria tamanha safadeza partindo de governantes.
    Esse país não tem solução.

  7. Quero ver qual político vai aprovar este remendo na previdência que só ferra com os pobres e depois vem pedir voto nas próximas eleições.

  8. derli brites sandim (Republicano)

    O concurso para militares é aberto a todos os brasileiros, inclusive os bunda mole que ficam aqui criticando

  9. Marília Galvão

    Estou quase surda aqui com o barulho ensurdecedor das panelas sendo batidas por toda a nação brasileira manifestando seu repúdio às novas regras da previdência! SÓ QUE NÃO! Ao invés disso ainda me deparo com um texto de um louco que questiona o motivo dos militares não entrarem na proposta, a questão não é a revolta com o novo sistema não; e sim pq querem que todos entrem na dança! Ser militar é diferenciado, ser militar é ter medo de morrer pelo simples fato de servir ao seu país, e o pior, ser morto pelo seu próprio país! Fico imaginando um policial com 70 anos correndo atrás de um bandido de 18! Ou um bombeiro com a mesma idade subindo 18 andares de escadas em um prédio em chamas com um peso adicional de 35 kilos de equipamentos de proteção, arrombamento e ainda mangueira e esguicho, para chegar lá ainda combater o incêndio na residência e salvar outro idoso que nao conseguiu sair por estar em uma cadeira de rodas !

  10. Marília Galvão

    Nelson Marconi, coordenador executivo do Fórum de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV), qual é a classe que o senhor diz ser privilegiada? Espero muito que revise o texto que publicaram dizendo que as palavras acima são suas ! Pois o senhor bem sabe que os militares do Brasil não são privilegiados, ao contrário, fazem jornadas de trabalho dobradas ou triplicadas por necessidade de serviço sem remuneração extra para tal sem contar os riscos que são submetidos diariamente estando de serviço ou não, com salários vergonhosos e falta de valorização do estado, que não investe em materiais de proteção ou até mesmo de trabalho. O policial sobe o morro com pistola e são recebidos com o mais alto escalão bélico do planeta! O bombeiro entra em incêndios sem saber que hora irá sair acompanhado apenas de Deus. Não use a palavra militare na mesma frase que usa a palavra privilegiado.!

    1. Vai arrumar um trabalho. Há 70 anos que não tem guerra…

    2. Carlos Gomes

      Militares são funcionários exclusivos do estado para evitarem guerras, não para faze-las.

  11. Mais forte acredito que contribuir para a previdência deve ser OPCIONAL e não OBRIGATÓRIA. Tudo neste país tem que se pagar 2 ou 3 vezes. Educação, Saúde, Segurança… além dos serviços públicos, muitos sucateados e mal tratados, outros que funcionam mal e porcamente (a não ser para cobrar R$) e ainda tem essa vergonha de obrigatoriedade. Esse pacto nacional a qual todos nós brasileiros nos submetemos para constituir o Brasil, cada vez mais dá sinal que não presta.

  12. Reforma deve abranger todos de forma igualitária. Politicos/ Militares ou servidores públicos são diferentes em que? Todos são humanos, têm família e obrigações. A Constituição não diz que somos iguais perante as Leis?

    1. Richard Dourado

      Novamente matéria tendenciosa, militares tem previdência totalmente diferente, não recebem nenhum auxílio, vale transporte, adicional noturno, fgst, insalubridade, e pasmem não recebem nem periculosidade, e agora querem comparar com os celetistas? Não é Justo e não faz nenhum sentido! A matéria deveria ser mais completa elucidando esses aspectos, não somente querendo dividir opiniões com meias verdades e omitindo dados.

    2. Richard Dourado

      Militares são iguais? Pq não recebem os direitos iguais? Só pro ruim que vale então a igualdade? Se não conhece sobre a classe não opine a respeito.

  13. Richard Dourado

    Novamente matéria tendenciosa, militares tem previdência totalmente diferente, não recebem nenhum auxílio, vale transporte, adicional noturno, fgst, insalubridade, e pasmem não recebem nem periculosidade, e agora querem comparar com os celetistas? Não é Justo e não faz nenhum sentido! A matéria deveria ser mais completa elucidando esses aspectos, não somente querendo dividir opiniões com meias verdades e omitindo dados.

  14. Carlos Gomes

    Muita gente preocupada com os militares fora da reforma da Previdência, mas os militares nunca estiveram dentro do regime da previdência!