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Legislação | 12/05/2011 19:48

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Senado aprova projeto contra pedofilia na internet

O projeto permite a infiltração de agentes na rede para investigar casos de pedofilia

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A matéria segue para análise da Câmara dos Deputados

Brasília – Os senadores aprovaram hoje (12), em plenário, projeto contra os crimes de pedofilia praticados na internet. O projeto permite a infiltração de agentes na rede para investigar casos de pedofilia.

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Segundo o parecer do relator, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), o projeto serve tanto para a repressão quanto à prevenção.

A infiltração deve ocorrer mediante autorização judicial. A operação policial tem prazo de 90 dias para ser concluída, prorrogáveis por 360 dias. Os policiais envolvidos assumem a responsabilidade, em caso de eventuais excessos cometidos.

A matéria segue para análise da Câmara dos Deputados.

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Congresso, Internet, Legislação

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