Dilma comemora decisão sobre Lei Maria da Penha

Brasília - A presidente Dilma Rousseff comemorou nesta sexta-feira a decisão de quinta do Supremo Tribunal Federal (STF) que legitima denúncias de violência doméstica feitas por qualquer pessoa, e não apenas pela vítima, no marco da Lei Maria da Penha.

'Ontem, eu tenho certeza que todos nós, mulheres e homens brasileiros, demos um passo na construção de uma sociedade em que, de fato, a luta contra a violência e a discriminação avançou', afirmou a líder em discurso no ato de posse da nova ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), Eleonora Menicucci.

Nesta quinta-feira, os ministros do STF entenderam que a Lei Maria da Penha, que prevê penas de prisão para os agressores, pode ser aplicada a partir da denúncia de terceiros, e não apenas da vítima.

A decisão permitirá que o Ministério Público assuma a acusação contra o réu, para evitar que a mulher vítima opte retirar a denúncia, como ocorre em muitas ocasiões. Para a presidente, o entendimento do STF fortalece a luta das mulheres e elimina as controvérsias sobre a aplicação da lei.

'Não se pode aceitar hoje que as mulheres sejam alvo de qualquer forma de expressão de violência. A implantação da Lei Maria da Penha representa um avanço significativo para os direitos da mulher no mundo por transformar em crime qualquer ato de violência física, moral, patrimonial, psicológica ou sexual contra as mulheres', destacou a nova ministra.