Congresso aprova Orçamento sem reajustes para servidores e aposentados

Brasília - Um acordo de lideranças permitiu a aprovação do Orçamento da União de 2012, no plenário do Congresso Nacional, 12 minutos antes de terminar o prazo estabelecido pela Constituição. Sem previsão de recursos para reajustar os benefícios de aposentados que ganham mais de um salário mínimo e os vencimentos dos servidores do Judiciário e do Ministério Público da União, o acordo deixou a solução do problema dos aposentados para o ano que vem, mas não incluiu os servidores nessa negociação.

Pelo acordo que garantiu a aprovação do projeto, os partidos se comprometeram a criar uma política de valorização e ganho real de aposentadorias e pensões, que deverá ser elaborada, em conjunto, pelos representantes de aposentados e pensionistas e o Palácio do Planalto. O texto aprovado é um substitutivo de autoria do relator, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), no valor de R$ 1,602 trilhão, já descontados os R$ 655 bilhões destinados ao refinanciamento da dívida pública.

O projeto segue agora para a sanção da presidente Dilma Rousseff, e o Congresso Nacional entra em recesso a partir de hoje (23). Antes da votação no plenário do Congresso, o Orçamento de 2012 foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento, apesar dos protestos de servidores e aposentados que, durante todo o dia acompanharam as discussões.

A questão dos reajustes acabou excluída de vez na comissão, quando foram rejeitados dois destaques (emendas) apresentados pelo deputado Efraim Filho (DEM-PB), que receberam o apoio de apenas quatro deputados, para concessão de aumento salarial aos servidores públicos do Judiciário e do Ministério Público da União e aos aposentados.