Pezão pede ao STF que adie decisão sobre royalties

O governador do Rio de Janeiro foi ao STF pedir que o tribunal aguarde para analisar Lei dos Royalties, que altera as regras de distribuição

Brasília – O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tarde desta quinta-feira, 23, pedir ao presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, que o tribunal aguarde uma definição sobre reforma tributária antes de analisar a Lei dos Royalties, que altera as regras de distribuição.

Ele foi acompanhado do prefeito do Rio, Eduardo Paes, e do governador do Espírito Santo, Paulo Hartung.

De acordo com Pezão, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), esteve presente na reunião com o presidente do Supremo. Cunha chegou pouco depois do grupo e entrou pela garagem do tribunal. Lewandowski deixou a sessão plenária para receber o peemedebista.

O Estado do Rio de Janeiro questiona no STF a Lei nº 12.734, em 2012, que mudou as regras de distribuição de royalties de petróleo. Em 2013, a ministra Cármen Lúcia suspendeu em decisão liminar (provisória) os dispositivos que preveem as novas regras de distribuição e o assunto não chegou a ir para o plenário da Corte.

Lewandowski disse aos governadores que a intenção é pautar o tema depois que o novo ministro assumir uma cadeira na Corte, “assim que tiver as condições”. O indicado para a vaga, advogado Luiz Fachin, passará pela sabatina do Senado no dia 6 de maio. Só será nomeado para assumir a vaga no STF após aprovação do parlamento.

Na semana passada, Lewandowski e Cármen Lúcia receberam na Corte seis governadores do Norte e Nordeste que pediram prioridade no julgamento da ação: Renan Calheiros Filho (Alagoas), Rui Costa (Bahia), Camilo Santana (Ceará), Flávio Dino (Maranhão), Ricardo Coutinho (Paraíba) e Wellington Dias (Piauí).

Já os governadores do Rio e do Espírito Santo querem que o Supremo segure o julgamento sobre os royalties até que se definam alterações sobre cobrança de ICMS. Se os Estados conseguirem aprovar que a tributação sobre petróleo seja cobrado na origem, por exemplo, teriam mais recursos do que com a distribuição dos royalties de petróleo.

“O Estado deixou de receber o ICMS na origem. Um dos únicos produtos que não é cobrado na sua origem é energia elétrica e petróleo, porque teve a compensação com os royalties do petróleo. O que estamos querendo, agora que está se discutindo a reforma tributária, é que espere esse momento”, disse o governador do Rio, ao deixar o STF.

Pela manhã, Pezão esteve com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, em Brasília. Segundo o governador, Levy afirmou que 24 Estados já “aceitam a reforma tributária”.