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Justiça | 30/05/2012 22:18
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TJ-SP afasta presidente do Tribunal Regional Eleitoral

Alceu Penteado Navarro e outros quatro desembargadores são acusados de irregularidades em recebimento de benefícios, como férias e licença-prêmio

Valmar Hupsel Filho, de

Divulgação

Símbolo da Justiça

Entre os anos 2008 e 2010, Navarro era o presidente da Comissão de Orçamento do TJ-SP

São Paulo - Em uma medida sem precedentes, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) afastou o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP), desembargador Alceu Penteado Navarro, de suas funções tanto na jurisdição comum quanto na eleitoral. Também foram abertos procedimentos administrativos contra outros quatro desembargadores para apurar denúncias de irregularidades em recebimento de benefícios, como férias e licença-prêmio.

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De acordo com o presidente do TJ-SP, Ivan Sartori, o afastamento do presidente do maior colégio eleitoral do país se deu “cautelarmente e por risco potencial diante do interesse público”. Na qualidade de presidente do TRE-SP, Navarro tinha poder de autorizar o pagamento de benefícios. “Ele estava investido de uma jurisdição eleitoral dependente da jurisdição do estado e, eleito presidente, estava como ordenador de despesa. Foi justamente como ordenador de despesa secundário que houve todos esses problemas”, justificou.

Além de Navarro, serão investigados os desembargadores Tarcísio Ferreira Vianna Cotrim, Fábio Gouvea, Antônio Carlos Vianna Santos e Roberto Valim Bellochi. Apenas os três primeiros, entretanto, ainda estão na ativa – Antônio Carlos morreu no ano passado e Roberto Valim se aposentou em 2009.

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Tags:

Irregularidades, Justiça, São Paulo
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