TJ manda Prefeitura de SP tirar valor de salário de site

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou ontem que a Prefeitura de São Paulo retire do Portal da Transparência os salários de funcionários da Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município (Prodam). A Justiça acolheu, em segunda instância, um mandato de segurança coletivo do Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados e Tecnologia da Informação do Estado (SINDPD). O prazo para cumprimento da decisão será definido no acórdão do caso, a ser publicado em 15 dias. A Prefeitura informou que vai recorrer.

O sindicato argumenta que a publicação viola a privacidade dos trabalhadores da Prodam. Para o advogado da entidade, José Eduardo Furlanetto, o portal "expõe os servidores a riscos, à insegurança e até a chacotas e execrações públicas". A medida liminar concedida pela Justiça suspende a publicação dos dados dos servidores e dos funcionários comissionados da empresa.

Lançado em junho de 2009, o Portal da Transparência detalha informações da Prefeitura, como a execução orçamentária e os gastos das secretarias, subprefeituras, autarquias e empresas municipais - incluindo os cargos e salários de todos os servidores. O site foi desenvolvido pela Secretaria Municipal de Modernização, Gestão e Desburocratização, como o apoio da Prodam. A publicação dos salários dos funcionários tem como base a lei municipal nº 14.720, de abril de 2008.

Em nota, a Prefeitura informou que aguarda a publicação da decisão para entrar com o recurso. Além disso, pedirá a extensão da liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) favorável à manutenção do portal, o que suspende o efeito da decisão do TJ até o julgamento do recurso.