Parlamento Europeu excluirá Brasil de preferência tarifária

Estrasburgo - O Parlamento Europeu (PE) deu sinal verde nesta quarta-feira para a revisão do sistema de preferências tarifárias da União Europeia (UE), que deverá excluir os países de renda média-alta, como Brasil e Argentina, das vantagens alfandegárias a partir de 2014.

Os países da UE chegaram a um acordo no final de maio para remodelar o sistema de preferências tarifárias (SGP), uma decisão que foi aprovada pela Eurocâmara hoje com uma votação realizada em sua sessão plenária em Estrasburgo, na França.

Segundo o Parlamento Europeu, a revisão supõe que a partir do dia 1º de janeiro de 2014 ficarão excluídos das vantagens alfandegárias aqueles países cuja renda per capita tenha superado os US$ 4 mil durante os últimos quatro anos.

Desta forma, os bens procedentes de países como Brasil, Argentina, Rússia e Arábia Saudita concorrerão em igualdade de condições com os de outros estados que atualmente não recebem benefícios.

A modificação possui objetivo de impulsionar o crescimento dos países menos desenvolvidos através da exoneração total ou parcial dos direitos tarifários sobre suas importações à UE. Também serão introduzidas normas mais estritas para proteger a indústria têxtil europeia.

O novo sistema de preferências tarifárias será "mais transparente, mais previsível e mais generoso para os países que permanecem nele", afirmou o eurodeputado sueco Christofer Fjellner (PPE) em um debate prévio a votação.

Com a aprovação de hoje, o número de países que se beneficiam das vantagens alfandegárias passará de 176 para 75. Além disso, a nova medida reduzirá o valor total das importações que serão exoneradas do pagamento de tarifas (60 bilhões em 2009 e 37.7 bilhões em 2014).

A Comissão Europeia apresentará a lista definitiva dos países beneficiados quando o novo regulamento entrar em vigo e, para isso, se baseará nos últimos dados disponíveis pelo Banco Mundial.

As novas normas permitirão que três novos países - Paquistão, Filipinas e Ucrânia - solicitem a suspensão de tarifas na UE, sendo que suas exportações terão que representar menos de 2% do total com preferências tarifárias (até agora este limite era de apenas 1%).

Além das exigências financeiras, os países que quiserem solicitar a suspensão de tarifas da UE também terão que respeitar os convênios internacionais no âmbito dos direitos humanos e desenvolvimento sustentável.

Por último, a reforma do sistema de preferências tarifárias também permitirá a inclusão de alguns minerais, como o óxido de alumínio, o cádmio ou o chumbo, que são especialmente importantes para alguns países africanos.