Novo pacto será adotado para equilibrar as contas europeias

Bruxelas - Os líderes europeus adotam nesta segunda-feira um novo tratado orçamentário para reforçar a disciplina comum após a crise da dívida, implementando a "regra de ouro", que impõe o equilíbrio das contas.

- "Regra de ouro" orçamentária

Os países se comprometem a ter orçamentos equilibrados ou com superávit em um ciclo econômico, ou seja, chegar a médio prazo a um déficit estrutural (fora de elementos excepcionais e do serviço da dívida) de um máximo de 0,5% do PIB. Os países que tiverem uma dívida global moderada, "claramente abaixo de 60% do PIB", terão direito a um déficit estrutural tolerado de 1%.

- Correção automática

Cada Estado deverá fazer com "que seja desencadeado automaticamente um mecanismo de correção" em caso de desvio em relação a este objetivo, com a obrigação de adotar medidas corretivas durante um certo tempo.

- Inscrição desejada na Constituição

A regra de ouro deverá ficar preferencialmente inscrita na Constituição. Não é, no entanto, uma obrigação. Um texto de lei basta se seu valor jurídico garantir que não será questionada de forma recorrente. A Alemanha precisou aceitar esta concessão, já que vários países se recusavam a modificar sua Constituição ou se viam obrigados a convocar um referendo de resultado incerto.

- Sanções do Tribunal de Justiça da União Europeia

O Tribunal de Justiça da UE verificará a implementação das regras de ouro. Poderá impor uma multa de até 0,1% do PIB ao país infrator. A Alemanha queria ir mais longe, fazendo com que o Tribunal sancionasse também os desvios da dívida dos países. Mas precisou renunciar diante da rejeição da França. No entanto, não desistiu de fazê-lo mais adiante. "Uma integração reforçada (da Eurozona) supõe também, por exemplo, que o Tribunal de Justiça possa controlar os orçamentos nacionais e ainda mais", afirmou recentemente a chanceler Angela Merkel.