Licitação de franquia postal tem novas regras criticadas

Brasília - Apesar da promessa do presidente dos Correios, Wagner Pinheiro, de incorporar os impostos pagos (ICMS e ISS) na tabela de remuneração do edital de licitação das franquias, os empresários reclamam que o documento, nos moldes como foi publicado hoje, não garante uma taxa de remuneração líquida para os franqueados. "Tem gente que perde", afirma Marco Aurélio de Carvalho, advogado da Associação Brasileira de Franquias Postais (Abrapost).

Essa é a conclusão, segundo o advogado, de análise preliminar feita pela entidade. Segundo ele, por se tratar de números bastante complexos, estão sendo feitas análises minuciosas sobre o impacto dessa questão para os franqueados. Na sexta-feira deve ser realizada uma assembleia para debater o assunto. "Nos preocupa muito o fato de os Correios terem considerado os impostos dentro da taxa de remuneração", afirmou Carvalho.

O edital traz uma tabela de remuneração escalonada, conforme a receita mensal da franquia. Para as lojas de menor faturamento (até R$ 30 mil mensais), foi fixado o porcentual de 37%. No topo da tabela, as franquias com receita acima de R$ 374 mil por mês, foi estabelecida a taxa de 6,02%.

Menos ganho

Com os impostos embutidos nesse ganho, Carvalho observa que o ganho dos franqueados cai consideravelmente, pois em vez de pagar os impostos sobre a remuneração que recebe, o cálculo é feito sobre o valor do serviço. Ele cita o exemplo de uma postagem de R$ 10 que, mediante a cobrança de 5% de ISS, teria deduzido o valor de R$ 0,50, só desse imposto. Se para a prestação desse serviço o franqueado recebe uma comissão de 10%, por exemplo, o ganho, que seria de R$ 1, cai para R$ 0,50, segundo Carvalho.

Pelos contratos vigentes, os Correios pagam aos franqueados uma participação de 10% a 40% de suas receitas. O edital suspenso em abril reduzia esses índices para 5% a 29,5%, o que inviabilizava o negócio, segundo os empresários, e motivou diversas ações na Justiça.