Brasília - O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, iniciou na noite desta segunda-feira, 19, o anúncio de quatro medidas, dando continuidade ao processo de ajuste fiscal.

Segundo ele, o Brasil está mudando, passo a passo, o que é necessário para retomar o caminho do crescimento.

Segundo Levy, as medidas que serão anunciadas hoje são parte do trabalho de equilíbrio fiscal que será feito em "várias etapas".

O ministro lembrou que o governo começou o ajuste no ano passado, com a redução dos subsídios dados pelo BNDES nos empréstimos.

Depois, destacou, a presidente Dilma Rousseff enviou uma medida provisória ao Congresso "reduzindo excessos em alguns programas como o seguro desemprego e pensões".

Levy lembrou, ainda, que o governo também reduziu os gastos mensais, apesar de não ter Orçamento para 2015, ao limitar em 1/18 avos as despesas por mês.

"É uma sequência de ações para reequilibrar a economia do ponto de vista fiscal e aumentar a confiança e o entendimento dos agentes econômicos para que em algum momento tenhamos a retomada da economia em novas condições", afirmou.

As duas primeiras medidas anunciadas pelo ministro envolvem o setor dos cosméticos e aumentam a tributação para importados.

A primeira equipara o atacadista ao setor industrial no setor e não envolve aumento de alíquota.

"Faz com que a tributação seja mais homogênea e evita acúmulo em algumas das pontas, além de dar mais transparência nos preços de referência", disse o ministro.

"Haverá um pequeno efeito arrecadatório, mas é mais uma coisa para organizar melhor o setor", afirmou sem dar valores sobre o efeito na arrecadação.

O segundo item, segundo ele, também é corretivo, pois aumenta o PIS e Cofins dos importados de 9,25% para 11,75%.

A medida é necessária, afirmou Levy, para equiparar a tributação nacional a de importados depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) retirou o ICMS da base de cálculo nas importações.

"Estamos ajustando a alíquota para não prejudicar a produção doméstica. Aumenta-se no produto importado para dar competitividade ao setor doméstico", disse.

Cide

Joaquim Levy também afirmou que o peso do aumento da Cide sobre o IPCA é calculado de maneiras diferentes "por cada um".

O ministério anunciou hoje a elevação da alíquota para R$ 0,22 por litro para a gasolina e em R$ 0,15 por litro para o diesel.

Segundo Levy, a cada mês, o peso da gasolina tem impacto entre um vinte e cinco avos e um trinta avos na cesta de produtos.

A despeito da explicação, ele não quis se comprometer com um número.

"Não é apropriado dar um número porque tem efeitos secundários (em outros itens da inflação)", afirmou.

IOF

Outro anúncio feito por Levy foi o aumento da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre empréstimos para pessoas físicas.

A alíquota passa de 1,5% para 3% ao ano. "O IOF se aplica a empréstimos até 365 dias. É uma alíquota diária que chega agora a 3% no ano", afirmou o ministro.

Levy disse que a alíquota de 0,38% por operação de crédito, cobrada desde o fim da CPMF, será mantida. 

Arrecadação

O ministro afirmou que o governo espera arrecadar R$ 20,63 bilhões ao longo de 2015 com as medidas anunciadas hoje.

Levy rebateu a avaliação que o aumento do IOF pode ter efeitos negativos sobre a economia, apesar de reforçar a arrecadação.

"Acredito que não vai atrapalhar (a economia). Vai ajudar na poupança pública e talvez ajude a poupança privada", afirmou.

Com informações da Agência Estado. Atualizado às 20h32.

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