INSS deve R$ 2 bilhões a Estados e municípios

São Paulo - O governo federal deve R$ 2 bilhões para os regimes previdenciários de pelo menos 800 municípios, 18 Estados e o Distrito Federal. A preocupação é que o "calote" provoque desequilíbrio das contas da previdência desses entes públicos a longo prazo. A situação mais complicada é no DF, onde a dívida chega a R$ 522 milhões. O Estado de São Paulo aparece em segundo lugar, com direito a receber R$ 146,4 milhões.

Pela legislação brasileira, a União tem de repassar às prefeituras e Estados as contribuições feitas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por trabalhadores que acabaram se aposentando no serviço público. Desde 1999, o governo federal realiza as transferências mensais. Somente em 2010, a despesa somou R$ 1,3 bilhão.

Mas o estoque do débito, na casa dos R$ 2 bilhões, ainda não começou a ser pago e, com as restrições orçamentárias, não há previsão para início de quitação, que será parcelada. Por enquanto, o que está acertado é que o governo vai pagar em parcelas mensais de até R$ 500 mil. Mas a medida não foi regulamentada.

Em 19 de setembro, na última reunião do Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social, os representantes dos regimes dos Estados e municípios, preocupados com a demora, exigiram o pagamento pelo governo federal. O diretor do Rioprevidência, Gustavo de Oliveira Barbosa, frisou que o recebimento da dívida é necessário para equilíbrio financeiro dos regimes previdenciários dos entes públicos.