Rio - A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) deve abrir um inquérito administrativo para apurar as responsabilidades de administradores e acionistas controladores da Oi nos prejuízos causados à companhia pelos investimentos em papéis da Rio Forte, holding do Grupo Espírito Santo, em meio ao processo de fusão com a Portugal Telecom (PT).

A Superintendência de Registro de Valores Mobiliários (SRE) investigou as aplicações e considera que há elementos suficientes para indicar que elas devem ser aprofundadas.

A participação dos bancos Santander e BTG Pactual também será apurada. A área técnica afirma ainda que obteve indícios de que o ex-presidente da Oi, Zeinal Bava, participou ou, ao menos, teve informações sobre a decisão da PT de aplicar nos títulos podres.

O investimento nos títulos podres da Rio Forte gerou um rombo de 897 milhões de euros ao caixa da PT, descoberto poucos meses após o aumento de capital da Oi.

A dívida levou a uma reconfiguração da operação entre a brasileira e a portuguesa, que entrou no negócio com o aporte de ativos.

A Superintendência de Relações com Empresas (SEP) da CVM também propôs a abertura de inquérito para concluir se houve abuso de poder dos controladores na reestruturação societária da Oi S.A.

Um relatório de análise interno fala em diversos indícios de que a operação entre Oi e PT pode ter sido realizada para resolver problemas financeiros de seus principais acionistas, os grupos Jereissati (La Fonte) e Andrade Gutierrez.

É provável que a autarquia reúna as investigações sobre a fusão em um único inquérito.

O processo da SRE, ao qual o Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, teve acesso, tem 19 volumes e é embasado por documentos da CPI do Banco Espírito Santo (BES), instaurada pelo parlamento de Portugal, informações prestadas por Oi, PT, pelos bancos envolvidos na oferta, pelas auditorias PwC e KPMG, bem como a Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), reguladora do mercado de capitais português.

De acordo com o relatório de 19 de novembro de 2015, "todos os depoentes afirmaram que o CEO da Oi sempre esteve ciente dos investimentos realizados pela PT SGPS em títulos de emissão do GES/BES, tanto no período em que era CFO (diretor financeiro) da PT SGPS quanto depois de sua saída para a Oi".

Segundo a autarquia, "é fato que Zeinal Bava participou ativamente como membro do Steering Committee de acompanhamento do projeto da fusão da Oi/PT e se reuniu em diversas oportunidades com Amilcar Moraes Pires, também membro deste mesmo comitê e principal executivo financeiro do BES que, segundo a CPI do BES, participou das reuniões que decidiram sobre os investimentos em Rio Forte".

Bava, diz o documento, também manteve contato constante com os principais executivos da PT, Henrique Granadeiro e Luis Pacheco de Melo, e com o presidente do BES, Ricardo Salgado, principal articulador das aplicações.

Enquanto presidente da Oi, Bava continuava recebendo a planilha com os investimentos da PT e contava com um ajudante que o mantinha informado sobre o que acontecia na Portugal Telecom.

Segundo a CMVM, os relatórios entregues após o aumento de capital da Oi, em 2014, identificavam os papéis comerciais da Rio Forte.

Apesar dos esforços investigativos, a CVM admite que não foi possível comprovar a participação direta do executivo ou seu efetivo conhecimento sobre a opção de investir na Rio Forte, ocorrida entre janeiro e abril de 2014. A ideia é obter provas mais contundentes com a instauração do inquérito administrativo.

Instituições financeiras

O BTG Pactual está envolvido no processo na condição de líder da oferta de ações da Oi. Já o Santander foi contratado para prestar assessoria financeira na elaboração do laudo de avaliação econômica dos ativos (e passivos) da Portugal Telecom que iriam integrar a oferta.

De acordo com a SRE, o laudo produzido pelo banco contém falhas graves que comprometeram a correta leitura das informações sobre a oferta pelos investidores. "O Santander não foi capaz de identificar os graves erros e omissões contidas nas demonstrações financeiras da PT SGPS", diz o relatório.

A CVM analisou e-mails trocados dos executivos do banco responsáveis pelo laudo e diz que há provas de que não houve esforços para obter mais informações sobre os ativos da PT, além das oficiais.

A autarquia aponta grande diferença entre o que foi avaliado e o que de fato foi entregue pela PT SGPS. Pela Lei das S.A., os avaliadores e o subscritor do laudo de avaliação respondem perante a companhia, acionistas e terceiros por danos causados em função de falhas na avaliação de bens.

Caso as suspeitas da CVM sejam comprovadas, pode restar configurada fraude no aumento de capital da companhia, que levantou R$ 14 bilhões em 2014, já que o prospecto da oferta de ações omitia essas aplicações dos investidores.

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