Congresso espanhol aprova pacto fiscal de limite de déficit

Madri - O Congresso espanhol (câmara baixa) aprovou nesta quinta-feira o pacto fiscal europeu que obriga aos países da União Europeia a cumprir a denominada 'regra de ouro', que limita o déficit estrutural anual a 0,5% do PIB.

O pacto foi apoiado pelo governista Partido Popular, que tem maioria absoluta na câmara, por quase toda a oposição, caso do socialista PSOE, CiU (nacionalistas catalães), PNV (nacionalistas bascos), e pelos pequenos partidos, UPyD e UPN, enquanto as legendas mais de esquerda parecia não concordar com a medida.

O apoio do PSOE foi alcançado minutos antes da votação através de um acordo com o PP, que, por vez, deve apresentar uma nova proposta na próxima terça-feira. Esta deverá incluir os pedidos dos socialistas sobre crescimento, aspecto que não estaria incluído no pacto.

O ministro das Relações Exteriores, José Manuel García-Margallo, tinha pedido o apoio do PSOE para não ter gerar uma imagem de divisão diante da UE.

Outros países comunitários podem solicitar sanções financeiras ao Tribunal de Justiça da UE para os estados que não respeitarem o teto de despesa imposto pela 'regra de ouro'.

As multas poderão ascender a 0,1% do PIB e os fundos arrecadados serão ingressados no Mecanismo Europeu de Estabilidade ou fundo permanente (MEDE) e no orçamento da UE.

O pacto vincula a partir do 1 de março de 2013 a concessão de resgates aos países favoráveis à ratificação do pacto fiscal.

García-Margallo assinalou que sem disciplina orçamentária não haverá criação de emprego e acrescentou que não se pode avançar em uma integridade europeia sem renunciar parcelas de soberania nacional.

Tanto a Esquerda Plural como o Grupo Misto alegaram que o pacto se baseia em instrumentos que geraram a crise e impõe sacrifícios aos países que não tiveram ligação com ela.

Só os países com uma dívida substancialmente inferior a 60% do PIB poderão ter um déficit estrutural de até 1,0% do PIB.

Os países com uma dívida superior a 60% deverão reduzi-la em 20 vezes ao ano, já que a existência de um déficit excessivo pela violação desse critério também terá consequências.