CNI: declaração formal por parte da Argentina é retrocesso

Brasília – A Confederação Nacional da Indústria (CNI) demonstrou preocupação com a decisão da Argentina de exigir declaração formal das empresas estrangeiras que querem exportar ao país. Por meio de nota, a entidade afirmou que a medida é um “retrocesso para o comércio do Mercosul”.

A CNI diz que a medida tomada para “controlar a balança comercial daquele país, trará prejuízos ao Brasil”. Outro efeito pode ser o aumento “da insegurança jurídica sobre as regras da política comercial argentina, pode reduzir as exportações brasileiras”.

Na última quarta-feira (11), a Argentina decidiu exigir a apresentação da Declaração Jurada Antecipada de Importação (DJAI) dos importadores de bens de consumo. Essa exigência dificulta a entrada de produtos estrangeiros no país vizinho. A decisão argentina foi publicada ontem (12), por meio da Resolução 3252, no Boletín Oficial, correspondente ao Diário Oficial da União no Brasil. A medida também foi questionada pelos importadores argentinos.

Os empresários brasileiros esperam um entendimento comum entre o Brasil e a Argentina como forma de evitar os efeitos da crise econômica internacional. “Os conflitos comerciais, nocivos aos dois lados, devem ser evitados a todo custo”, diz o comunicado.

O governo brasileiro vai cobrar explicações da Argentina sobre a decisão. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) informou, por meio de nota, que a medida causa preocupação ao governo brasileiro e comprometeu-se a acompanhar de perto o impacto da iniciativa argentina para o comércio do Brasil.

“O MIDC tomou conhecimento da medida com preocupação e estabeleceu contato com o governo argentino para melhor avaliar os possíveis impactos decorrentes para os exportadores brasileiros desses produtos”. Segundo o comunicado, a intenção do MDIC é “realizar gestões sobre o tema para evitar eventuais efeitos negativos para o fluxo comercial entre os dois países”.

A Argentina é um dos principais parceiros comerciais do Brasil. Em 2011, as exportações brasileiras ao país vizinho somaram US$ 22,7 bilhões. De janeiro a dezembro do ano passado, a balança comercial entre os dois países registrou superávit para o Brasil de US$ 5,8 bilhões.