CCJ aprova projeto que extingue fator previdenciário

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (17/11), o parecer do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) ao projeto de lei do senador Paulo Paim (PT-RS), que acaba com o chamado fator previdenciário para as aposentadorias. Criado em 1999 para desestimular as aposentadorias precoces, o fator previdenciário, desde então, proporcionou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) uma economia calculada em 10 bilhões de reais. Se for extinto, a despesa volta a crescer. O projeto ainda terá que ser submetido ao plenário da Câmara.

Faria de Sá havia dado parecer pelo fim do fator previdenciário e pela inconstitucionalidade da proposta do deputado Pepe Vargas (PT-RS), que estabelecia em lugar do fator previdenciário a regra 85 para aposentadorias das mulheres e 95 para a dos homens.

Por essa regra, a mulher precisa atingir, entre contribuição e idade, o número 85 para se aposentar. Exemplo: 33 anos de contribuição e 52 anos de idade. Para os homens o necessário seria ter contribuído pelo menos 35 anos e ter 60 anos de idade para se aposentar. Ou 37 anos de contribuição e 58 anos de idade.

Para que o parecer de Faria de Sá fosse aprovado na CCJ, a base governista fez um acordo para que ele retirasse de sua proposta o dispositivo que considerava como inconstitucional o texto de Pepe Vargas. Com isso, se a proposta de Faria de Sá for rejeitada na votação em plenário, o parecer de Pepe Vargas poderá ser colocado em apreciação.
 

Outra proposta
Para Faria de Sá, a aprovação foi uma grande vitória. "O governo estava tentando passar (empurrar o assunto) com a barriga", afirmou o relator. Segundo ele, a apresentação de proposta alternativa ao fim do fator previdenciário será "inócua". "Foi aprovado o parecer e qualquer proposta que for apresentada no plenário terá que passar por mim", explicou Faria de Sá.

Para Genoino, que votou a favor do fim do fator previdenciário, o PT sempre foi contra a criação do fator previdenciário no governo de Fernando Henrique. "A oposição está fazendo uma disputa eleitoral", frisou. Ele ressaltou, no entanto, que o governo apresentará uma alternativa ao fim do fator previdenciário quando o debate estiver no plenário. "Não tem sentido quebrar a cabeça na CCJ, se o assunto ainda vai passar pelo plenário. Nossa prioridade é aprovar os projetos do pré-sal e o Orçamento", disse Genoino.

Com informações da Agência Brasil e Agência Estado