Câmara de SP aprova aumento do IPTU em 1ª votação

Por AE

São Paulo - Oito dias após ser protocolado na Câmara Municipal de São Paulo e sem sofrer nenhuma modificação, o projeto do prefeito Gilberto Kassab (DEM) que aumenta em até 60% o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) dos imóveis comerciais e em até 40% o dos imóveis residenciais foi aprovado ontem em primeira discussão.

No plenário, 36 dos 54 vereadores presentes votaram a favor do reajuste que atinge, já em 2010, cerca de 1,7 milhão de proprietários de imóveis em São Paulo. A partir de 2011, 276 mil imóveis residenciais com valorizações superiores a 40% previstas dentro da correção da Planta Genérica de Valores (PGV) sofrerão novos aumentos do tributo. A correção também eleva o limite do valor venal dos imóveis beneficiados com isenção de R$ 61 mil para R$ 92,5 mil.

Kassab mostrou mais uma vez o controle que exerce sobre o Legislativo desde seu segundo ano como prefeito, em 2007. Alguns vereadores da base governista que chegaram a criticar o projeto na semana passada, pedindo uma trava inferior a 40%, silenciaram ontem. Durante as mais de três horas de discussão da proposta, não houve embates acirrados entre governistas e oposição, como é de praxe nas votações polêmicas. Na arquibancada do plenário também não havia entidades ou associações de bairro protestando contra o aumento, o que já ocorreu este ano na discussão de projetos do Executivo que acabaram modificados pelos parlamentares.

Sem pressão popular, a oposição ao projeto do IPTU foi feita na Câmara por apenas 16 vereadores - 11 do PT, partido que defendeu aumento semelhante na última correção da PGV, feita em 2001, quando Marta Suplicy era prefeita; 2 do PC do B; 1 do PSB; 1 do PDT; e 1 do PTB. Houve uma abstenção, do vereador Eliseu Gabriel (PSDB). O vereador governista Domingos Dissei (DEM) argumentou ter votado "não" de forma equivocada, mas seu voto favorável não pôde ser registrado após a proclamação do resultado pelo presidente Antonio Carlos Rodrigues (PR). Noemi Nonato (PSB) foi a única ausência.

Agência de publicidade

Às vésperas do início de ano eleitoral, quando pelo menos 23 dos 55 vereadores paulistanos vão concorrer a vagas de deputado federal e estadual, a Mesa Diretora da Câmara vai gastar R$ 17 milhões na contratação de uma agência de publicidade. O serviço inédito será destinado "a dar na mídia o espaço que a Câmara merece, com a produção de boletins mensais sobre as ações do Legislativo", segundo resumiu o vereador e publicitário Dalton Silvano (PSDB), vice-presidente da Casa. A concorrência, em andamento desde o início de outubro, deve ser concluída até o fim de dezembro.

A verba para a contratação, estimada em R$ 8,5 milhões por semestre, já foi reservada no Orçamento de 2010 da Câmara. "Meu papel como publicitário é tentar dar maior visibilidade às ações da Casa. A agência vai fazer uma divulgação institucional, sem dar publicidade aos vereadores", argumentou Silvano. Procurado para comentar o assunto, o vereador Wadih Mutran (PP), corregedor da Câmara e integrante da Mesa, disse que a agência vai servir "para defender os vereadores dos ataques veiculados na imprensa".

Ao saber da licitação, o vereador Cláudio Fonseca (PPS) assumiu oposição ao projeto e disse ontem considerar o serviço "totalmente dispensável". "É um dinheiro desperdiçado, o Legislativo já tem funcionários para esse serviço." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.