Brasil começará contencioso na OMC contra a África do Sul

São Paulo - O Brasil dará início a um contencioso na Organização Mundial do Comércio (OMC) contra a África do Sul para tentar derrubar as sobretaxas aplicadas sobre as exportações brasileiras de carne de frango. Ao mesmo tempo, vai fazer consultas informais à África do Sul sobre a suspensão, desde 2005, da importação de carne suína do Brasil.

A decisão de abrir uma disputa no organismo multilateral contra um parceiro do BRICS (bloco formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) foi tomada hoje pelos ministros que integram a Câmara de Comércio Exterior (Camex).

A África do Sul aplicou medidas antidumping provisórias às exportações brasileiras de frango. A sobretaxa é de 62,93% para aves inteiras, de 6,26% para cortes desossados da empresa Aurora e de 46,59% para cortes desossados de outros exportadores. O processo na OMC atende a pedido da União Brasileira de Avicultores (Ubabef), que estima um prejuízo de US$ 70 milhões anuais.

No processo de consultas informais, encerrado em maio deste ano, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) brasileiro argumentou que a decisão da África do Sul violava o Acordo Antidumping da OMC. Para o governo brasileiro, há precariedade na fundamentação da existência de dumping, de dano da indústria e do nexo causal entre os dois fatores, bem como irregularidades processuais na investigação.