Aprovada no Senado, MP dos Derivativos segue para sanção

Brasília - A intenção do governo com a Medida Provisória nº 539, conhecida como MP dos Derivativos e aprovada nesta quarta-feira, 16, no Senado, por 44 votos a favor e dez contrários, é impedir a valorização do real, alimentada por contratos que especulam sobre a cotação da moeda no futuro. A MP concede poderes ao Conselho Monetário Nacional (CMN) para regular o mercado de derivativos cambiais no País e agora segue para sanção presidencial.

O relator da matéria, senador Blairo Maggi (PR-MT), manteve o texto aprovado pelos deputados, acrescentando apenas uma emenda de redação, a fim de evitar o retorno da matéria à Câmara, já que a MP vence no dia 28 de novembro.

O plenário rejeitou destaque apresentado pelo líder do PSDB, Álvaro Dias (PR), para suprimir o dispositivo que transferiu poderes do Banco Central ao CMN. O texto dá ao CMN o poder de definir o tamanho, a duração, a margem de lucro e outros aspectos destes contratos futuros para impedir que especuladores apostem na força da moeda brasileira. Quanto mais forte o real mais caros ficam os produtos industrializados do País.

"É uma subtração das prerrogativas do Banco Central, estamos retirando competência em caráter ilimitado do órgão", protestou o líder tucano, alegando que a MP ofende a independência e autonomia da autoridade monetária. O líder do DEM, Demóstenes Torres (GO), citou artigo do ex-ministro Mailson da Nóbrega, afirmando que a MP 539 poderia ser considerada o "AI-5 do mercado de derivativos". Segundo o democrata, é a primeira vez que se concede ao CMN tamanho poder para determinar a margem do mercado dos derivativos.