Ministro diz que não há hipótese de retorno do imposto sindical

Ronaldo Nogueira, ministro do Trabalho, declarou hoje (13) que os sindicatos precisam ter uma forma de custeio, mas ela não pode ser obrigatória

Brasília – O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, afirmou nesta quinta-feira, 13, em entrevista coletiva no Palácio do Planalto, que “não há hipótese” de discussão de retorno do imposto sindical e o próprio movimento sindical “tem essa consciência”.

“O Congresso nacional tem a sua autonomia para assim deliberar e o governo federal não vai afrontar. Porém, tanto o Congresso Nacional como o próprio governo federal têm a consciência de que, se queremos prestigiar a convenção coletiva, precisamos de organizações sindicais fortes. Elas precisam ter uma forma de seu custeio, mas ele não pode ser obrigatório, tem de ser voluntário”, ponderou.

“Se iremos prestigiar a convenção coletiva, dando força de lei às deliberações das convenções coletivas, precisamos de organizações sindicais fortalecidas. O meio de custeio para a atividade sindical deixou de ser obrigatório, tanto o trabalhador como a organização sindical podem deliberar por meio das convenções coletivas a forma de custeio para as suas atividades”, explicou.

O ministro disse ainda que o governo sempre sinalizou que tem demonstrado disposição de diálogo permanente tanto com trabalhadores como com empregadores e que as propostas que foram manifestadas em documento pelos senadores para a formulação da MP que o presidente Michel Temer se comprometeu a apresentar estão sendo analisadas.

“Ainda não há uma data específica para a edição dela. Nós ainda vamos conversar e teremos uma reunião na próxima semana com representantes das principais centrais sindicais”, disse.

Nogueira afirmou que a MP vai atender aos interesses daqueles pontos que foram sinalizados pelos senadores, “com relação ao aprimoramento de regras do trabalho intermitente, contemplar assuntos relacionados à saúde e segurança do trabalho, pleito principalmente para mulheres gestantes”.

“Com relação à contribuição assistencial, já se define nas próprias assembleias e convenções. Há necessidade de uma regulamentação para se ampliar a segurança e é nessa linha que estamos discutindo para que possamos buscar uma alternativa, porém que nunca seja obrigatória”, afirmou.

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