Mensagem com novas metas fiscais chega ao Congresso

Mais cedo, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) afirmou que a intenção é aprovar o projeto ainda neste mês

Brasília – O Congresso Nacional recebeu formalmente nesta quinta-feira a mensagem presidencial contendo projeto que modifica as metas de resultado primário para 2017 e 2018, e fixa as mesmas em um déficit de 159 bilhões de reais, informou a Presidência do Senado Federal.

O projeto altera tanto a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017 como a para 2018.

Mais cedo, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) afirmou que a intenção é aprovar o projeto ainda neste mês.

O presidente garantiu que enviaria a proposta imediatamente para a Comissão Mista de Orçamento (CMO), que analisará o projeto antes que ele seja submetido a voto em sessão conjunta do Congresso Nacional.

O governo trabalha para aprovar as novas metas no Congresso antes de enviar o Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2018.

Na terça-feira, o governo anunciou novas e maiores metas de déficit primário diante de uma queda da arrecadação, justificando a medida por frustração na receita prevista, em boa parte resultado da queda da inflação.

As metas anteriores para o déficit primário do governo central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência) eram de 139 bilhões de reais em 2017 e de 129 bilhões de reais para o próximo ano.