Meirelles: com inflação na meta, queda dos juros pode continuar

Ele ressaltou que a área fiscal "está fazendo sua parte", com a aprovação de propostas como a PEC do Teto

Brasília – O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, se mostrou nesta sexta-feira, 30, confiante de que a queda da inflação no Brasil vai ajudar no processo de redução da taxa de juros pelo Banco Central.

Em entrevista coletiva após cerimônia de assinatura da adesão do Brasil ao Clube de Paris, ele afirmou que o Brasil está “caminhando muito bem nessa direção”.

“Quanto mais rigoroso for o processo de desinflação, maior a possibilidade de o Banco Central reduzir o juro de forma mais rápida. (…) Portanto, estamos caminhando muito bem nessa direção”, afirmou.

Ele ressaltou que a área fiscal “está fazendo sua parte”, com a aprovação de propostas como a PEC do Teto, já promulgada pelo Congresso, e a reforma da Previdência, em análise na Câmara.

O ministro da Fazenda afirmou que, com a PEC do Teto, o déficit nas contas públicas do governo vai diminuir e, quando isso acontecer, a queda da taxa de juros será mais fácil. “Quando se configurar a queda do déficit público em 2017, tudo isso vai facilitar a queda do juro”, afirmou Meirelles.

Tabela do IR

Meirelles afirmou que pedirá à Receita Federal que anuncie ainda hoje ou na próxima segunda-feira, 2 de janeiro, a revisão da tabela do Imposto de Renda. Segundo ele, a tabela está sendo “equacionada” e será anunciada “brevemente” pela Receita.

Regularização tributária

O ministro informou ainda que o governo anunciará na próxima semana um plano de regularização tributária, que, no passado, já foi chamado de Refis.

Segundo ele, o plano terá dois componentes: um para companhias com prejuízos e outro para grupo de empresas que utilizam o método contábil de lucro presumido.

Meirelles afirmou que o plano prevê que empresas com prejuízos poderão usar crédito tributário para abater até 80% de suas dívidas com a Receita Federal.

Os 20% restantes da dívida poderão ser pagos à vista ou escalonados em um prazo “suficientemente longo”, “a princípio”, de 24 meses. Já as empresas de lucro presumido, explicou o ministro, poderão parcelar 100% das dívidas em até 96 meses.

“É um programa que visa a regularização da situação das companhias junto à Receita”, explicou Meirelles, sem dar mais detalhes sobre o plano, como a incidência de juros sobre as dívidas.

Salário mínimo

Meirelles explicou que o salário mínimo de 2017, de R$ 937,00, teve de ser ajustado ligeiramente para baixo porque houve estimativa de inflação mais alta que o ocorrido efetivamente. O novo mínimo ficou R$ 2,29 menor que o projetado pela estimativa oficial de inflação.

“O salário mínimo seguiu a correção da inflação de 2016 com o ajuste previsto em Lei”, disse o ministro, que explicou que o valor do mínimo leva em conta a inflação do ano anterior. O salário, porém, é sempre anunciado antes do fim do ano. Assim, o reajuste leva em conta uma estimativa para o mês de dezembro.

“Temos de estimar a inflação (de dezembro) e essas estimativas têm de ser compensadas depois”, disse.

Assim, o mínimo de 2017 será R$ 2,29 menor porque o mínimo de 2016 levou em conta estimativa de inflação que se mostrou ligeiramente superior ao registrado oficialmente. Assim, a retirada dos R$ 2 é uma compensação do valor.