Medidas anticrise do Rio trarão mais recessão, diz economista

"O excesso de generosidade com a previdência dos servidores públicos tende a quebrar os estados", disse especialista

O economista da Fundação Getulio Vargas (FGV) Istvan Kasznar avaliou que o pacote de medidas de corte de gastos do governo fluminense, que começa a ser votado hoje (6) na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), trará mais recessão para o estado.

“Este pacote que foi posto para aprovação está apresentando um viés gravíssimo que é colocar o estado do Rio numa recessão ainda maior. Ao se dizer que é preciso ter apenas este plano A, porque não existe plano B, isso significa uma situação de absoluta falta de imaginação e de preparo em relação às reais necessidades que se podem antever e reduzir os problemas do Rio de Janeiro”, afirmou o economista em audiência pública na Comissão de Orçamento da Alerj.

Segundo ele, as despesas do governo estadual cresceram nos últimos 4 anos a uma média de 11,35% anuais enquanto as receitas têm aumentado em média 7,2%. “Isso é insustentável tanto no curto, no médio e, sobretudo, no longo prazo”, disse.

Istvan Kasznar defendeu mudanças no regime previdenciário dos servidores com o aumento da contribuição. “O excesso de generosidade com a previdência dos servidores públicos tende a quebrar os estados. É preciso ter uma atitude firme, corajosa e de imediato sobre a previdência para retomar o equilíbrio.”

O economista e especialista em contas públicas, Raul Velloso, defendeu a criação de um fundo de pensão para inativos e pensionistas do estado, a exemplo de como é a Previ, fundo de pensão do Banco do Brasil. “Um terço da receita corrente líquida vai para o pagamento de inativos e pensionistas. Não tem como fechar a conta”, afirmou.

Incentivos fiscais

Um ponto polêmico levantado na audiência pública foi a concessão de incentivos fiscais a empresas. Segundo Istvan Kasznar, as renúncias fiscais chegam a R$ 148 bilhões no estado. Para ele, o prolongamento da renúncia fiscal não é positivo no longo prazo.

Já a economista Luciana de Sá, da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), defendeu a concessão de benefícios ou incentivos.

“O equilíbrio fiscal do estado Rio passa necessariamente pelo reequilíbrio de gastos com pessoal ativo e inativo. O problema do orçamento e da falta de recursos do Rio não é por conta da concessão de incentivos fiscais. A indústria é o setor que mais paga impostos no país. A cada R$ 1 produzido pela indústria, R$ 0,50 são impostos”, disse.

Calendário de votações

Dois projetos de lei do pacote de medidas de corte de gastos do governo estadual deverão ser votados nesta terça-feira na Alerj. Esses serão os primeiros dos 13 projetos que serão votados até o próximo dia 15.

No início da tarde, policiais militares dispersaram manifestantes que protestavam em frente à Alerj com bombas de gás.

Veja os projetos que serão votados na Alerj:

6/12

Projeto de Resolução 389/16 – Acaba com os carros oficiais de diretores da Alerj em dezembro de 2016 e com os veículos de deputados em janeiro de 2019.

Projeto de Resolução 390/2016 – Acaba com sessões solenes à noite. Projeto de Lei 2.243/16 – Cria modelo de intimação eletrônica para cobranças da Fazenda Estadual.

Projeto de Lei 2.260/16 – Reduz em 30% os salários do governador, vice-governador, de secretários e subsecretários.

7/12

Projeto de Lei 2.249/16 – Muda regras para pagamentos com precatórios.

Projeto de Lei Complementar 37/16 – Proíbe por dez anos qualquer anistia aos devedores de impostos estaduais

8/12

Projeto de Lei 2.248/16 – Limita o subsídio do Bilhete Único Intermunicipal a R$ 150 mensais.

Projeto de Lei 2.247/16 – Acaba com a isenção da tarifa das barcas aos moradores de Ilha Grande e Paquetá.

12/12

Projeto de Lei Complementar 36/16 – Determina que 40% das receitas dos fundos estaduais e 70% do superávit financeiro possam ser usados para pagamento de pessoal.

13/12

Projeto de Lei 2.246/16 – Extingue os programas Renda Melhor e Renda Melhor Jovem.

Projeto de Lei 2.242/16 – Aumenta as alíquotas do ICMS para alguns produtos.

14/12

Projeto de Lei Complementar 34/16 – Muda a forma de repasse do orçamento dos poderes do estado, que deixa de ter valor fixo e passa a ser um percentual da arrecadação real.

Projeto de Lei 2.240/16 – Muda as regras na previdência estadual, a RioPrevidência, aumentando as alíquotas dos servidores de 11% para 14% e a contribuição patronal de 22% para 28%.

15/12

Projeto de Lei Complementar 35/16 – Limita o crescimento da despesa de pessoal dos poderes Executivo, Legislativo e suas autarquias a 70% do aumento real da Receita Corrente Líquida (RCL).

Projeto de Lei 2.245/16 – Adia para 2020 os aumentos salariais para algumas categorias aprovados em 2014 e que entrariam em vigor em 2017.