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Última atualização 24/05/2017 - 17:20 FONTE

Macri veta lei que restabelecia salário mínimo na Argentina

O projeto de lei tinha como objetivo fixar um valor mínimo a ser recebido pelo trabalhador argentino

Buenos Aires – O presidente da Argentina, Mauricio Macri, vetou nesta segunda-feira uma lei aprovada em novembro pelo Congresso e que restabeleceria um salário mínimo no país.

O projeto de lei tinha como objetivo fixar um valor mínimo a ser recebido pelo trabalhador argentino, assim como determinam as convenções coletivas de trabalho e acordos judiciais.

“A iniciativa provocaria uma distorção em nosso sistema de relações trabalhistas, ao desvirtuar a noção do salário básico de convênio, que evoluiu como um instituto fundamental da estrutura que regula a negociação coletiva”, explicou Macri no veto.

Em novembro, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de salários mínimos profissionais, medida que passou pelo Senado no mês passado.

“A regulação legal de um salário mínimo profissional é uma medida não oficial e contraditória em relação à autonomia coletiva que o governo deve proteger e fomentar”, acrescenta o presidente no veto, publicado no Diário Oficial, citando que já existe no país o “salário mínimo vital e móvel”.

“A inclusão de um novo conceito legal de salário afetaria negativamente a pacífica noção do salário básico convencional, provocando o surgimento de um novo tipo de litígio, cementado sobre a superposição de tipologias salariais”, afirma o veto.

O chefe do bloco de oposição da Frente para a Vitória, Héctor Recalde, disse que o veto é “mais um passo” para impor a flexibilização das leis trabalhistas dos anos 1990.

A lei que estabelecia o salário mínimo seria incorporada à Lei de Contrato de Trabalho (LCT) em seu texto original, de 1974, e que foi revogada dois anos depois na ditadura (1976-1983).

“O Congresso restabeleceu a LCT, o salário mínimo profissional, e o presidente Macri o desprezou”, disse Recalde.